Novo presidente da Agência de Fomento do Estado nomeado por José Melo deve mais de R$ 2 milhões - Fato Amazônico

Novo presidente da Agência de Fomento do Estado nomeado por José Melo deve mais de R$ 2 milhões

O homem que o governador José Melo acaba de nomear para presidir a Agência de Fomento do Estado no lugar de Pedro Fallabela, é Evandor Geber Filho, deve mais de R$ 2 milhões a dois bancos em São Paulo, onde ele morou até a década de 90 e de onde saiu com nome sujo depois que as instituições o processaram. E pesam contra ele outras seríssimas denúncias.

Evandor entrou para a Afeam ainda na administração de Amazonino Mendes (1995-2002). Integrante de família influente no meio jurídico, foi indicado por um tio para o cargo. Nunca teve, entretanto, função de destaque, até que iniciou uma série de movimentos para desqualificar seus superiores e subir na carreira. Foi assim que conseguiu fazer o diretor executivo Fernando Alberto de Lima e Silva pedisse demissão, assumindo seu lugar.

Há pouco mais de dois meses, quando teve a certeza de que José Melo assumiria o governo, Evandor passou a enviar dossiês ao então vice-governador, desgastando o presidente Pedro Fallabela. Seu instinto "matador" agradou o novo chefe de governo, que passou a tramar junto com ele o afastamento do veterano economista.

O ápice da trama ocorreu na última terça-feira. Melo convocou o Conselho da Afeam e constrangeu Fallabela, seu amigo de 30 anos. "Você não precisava fazer isso. Bastava me pedir que eu entregaria o cargo. É uma falta de respeito", reagiu o demissionário.

Na realidade, Melo queria uma desculpa para afastar Fallabela, que é filiado ao PMDB de Eduardo Braga. Aos 72 anos de idade, o ex-presidente reposicionou a Afeam, que estava praticamente falida e ameaçada de intervenção pelo Banco Central quando Braga assumiu, em 2003.

Fallabela foi cinco vezes prefeito de Urucará, um recorde no Amazonas. E é funcionário de carreira do Banco da Amazônia. No início do ano passado esteve cotato para assumir a presidência da instituição.

Evandor tem um currículo bem menos auspicioso. Responde a inquérito civil no Ministério Público do Trabalho, por assédio moral contra um funcionário da Afeam. É arrolado como réu em dis processos no Tribunal de Justiça de São Paulo por dívidas contraidas e não pagas perante instituições financeiras. E ainda é alvo de diligências do Banco Central por conta de milagrosas operações que realizou no mercado financeiro de especulação, usando verba da Afeam, durante mais de uma década. Na época, era gerente administrativo e financeiro.

O novo presidente é acusado ainda de manobrar licitações para contratação de pequenos serviços, que tinham como beneficiários, invariavelmente, seus dois genros.

Existe ainda um agravante, que pode comprometer seriamente José Melo: qualquer cidadão, para assumir a direção de instituição de fomento, precisa se adequar à resolução 003041, do Banco Central. Logo no artigo primeiro, a norma diz que "a posse e o exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil são privativos de pessoas cuja eleição ou nomeação tenha sido homologada pela referida autarquia". Até onde se sabe, Melo não submeteu o nome de Evandor ao Banco Central.

No artigo segundo, ítem I, a mesma resolução diz que, para assumir instituição financeira, o cidadão deve ter reputação ilibada. No ítem V, determina-se que ele "não pode responder, nem qualquer empresa da qual seja controlador ou administrador, por pendências relativas a protesto de títulos, cobranças judiciais, emissão de cheques sem fundos, inadimplemento de obrigações e outras ocorrências ou circunstâncias análogas". O processos mostram que Evandor não se aqueda a nenhuma destas condições.

A resolução diz ainda, em seu artigo quarto, parágrafo primeiro, que o presidente deverá ter capacitação técnica "com base na formação acadêmica, experiência profissional ou em outros quesitos julgados relevantes". Evandor não comprova nenhuma dessas condições.

O Banco Central tem a prerrogativa, dada pela mesma resolução, em seu artigo oitavo, de revogar a nomeação de diretor de agência financeira caso seja "constatada, a qualquer tempo, irregularidade cadastral contra os administradores ou falsidade nas declarações de documentos apresentados na instrução do processo".

Portanto, Melo poderá passar ainda pelo constrangimento de ser obrigado a voltar atrás da decisão de nomear Evandor. Este, por sua vez, pode ver todo o esforço de derrubar um por um os superiores, para chegar ao topo, ir por água abaixo e ser obrigado a pedir demissão da Afeam.

O Ministério Público do Estado teria a orbigação moral de investigar esta nomeação. Afinal, trata-se da instituição de trabalha com os financiamentos mais vantajosos do Estado. É dinheiro vivo emprestado a juro pequeno. Nas mãos de um cidadão com este currículo, imagine o que pode acontecer.