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O que mudou com a Lei Brasileira de Inclusão ? Esse é o tema da Audiência Pública que a Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Autismo e TDAH da OAB-AM vai promover nesta sexta-feira, 20 de abril, a partir das 14h, na sede da seccional.

A presidente da Comissão, Alice Sobral, destaca que é preciso fazer uma reflexão e uma análise em torno das consequências da nova legislação. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência foi sancionada em julho de 2015 e passou a vigorar somente em janeiro de 2016.

“Será uma oportunidade para que todos nós tenhamos voz e possamos falar sobre o que aconteceu após a aprovação e vigência dessa Lei que é tão importante para as pessoas com deficiência. Os órgãos públicos conseguiram se adequar ? e a sociedade ? Tenho a certeza de que teremos uma discussão bastante contributiva”, disse Sobral.

A programação que conta com o apoio também das Comissões de Direito Previdenciário e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-AM reunirá além de especialistas da área de inclusão, como também autoridades e educadores.

As pessoas interessadas em participar do evento deverão contribuir com um quilo de alimento não perecível e a audiência garante 10 horas de atividades complementares.

Serviço: Audiência Pública O que mudou com a Lei Brasileira de Inclusão ?

Quando: sexta-feira, 20 de abril

Horário: 14h

Onde: auditório da OAB-AM

Contato: Alice Sobral – presidente da Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Autismo e TDAH da OAB-AM


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