Os pais ou responsáveis por alunos da rede pública municipal de ensino têm até o dia 31 de maio deste ano para apresentar a Declaração de Avaliação de Cartão de Vacina Atualizada nas unidades em que os filhos estão matriculados.

A campanha em parceria entre as secretarias municipais de Educação (Semed) e de Saúde (Semsa) tem o objetivo de verificar o cartão de vacina de crianças e adolescentes que não estão atualizados, contribuindo com a saúde pública, evitando o surto de doenças imunopreveníveis, ou seja, doenças que podem ser prevenidas com a vacinação, como o Sarampo que acometeu Manaus em 2018 e que ainda apresenta risco de reintrodução.  

A portaria que trata da parceria entre as redes municipais de saúde e educação foi publicada na página 12, do Diário Oficial de Manaus (DOM) de Edição nº 4.532. Conforme orienta o documento, para solicitar a declaração, que deve ser entregue nas unidades da Semed, os responsáveis pelos estudantes precisam se encaminhar a qualquer uma das 183 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou Policlínicas que possuem salas de vacina com o Cartão de Vacinação do aluno. 

Dessa forma, o profissional da área avaliará se o Cartão de Vacina está atualizado. Se a imunização estiver em dias, a declaração é entregue aos responsáveis. Caso esteja faltando alguma vacina, na mesma hora o aluno receberá a imunização e, em seguida será entregue ao responsável a declaração que deve ser apresentado na escola. Caso o documento não seja apresentado até o dia 31 de maio, ainda conforme a portaria, a unidade de ensino deverá encaminhar o nome do responsável ao Conselho Tutelar da área, a fim de que sejam tomadas as devidas providências.

De acordo com a gerente de Atividades Complementares e Programas Especiais (Gacpe) da Semed, Dircélia Ortiz, a iniciativa normatiza e exemplifica a ação que já é solicitada pela rede municipal e que agora terá o aval de um profissional da área. “O cartão de vacina é um dos documentos necessários no ato da matrícula do aluno, mas o profissional de educação não é apto para avaliar e entender as informações do documento. Com a declaração, nós sabemos que um profissional da saúde validou o cartão e o aluno está com todas as dosagens em dias”, comentou.

A gerente de Matrículas da Semed, Darlene Liberato, reforça que o cartão de vacina é um documento exigido no ato da matrícula, mas a não apresentação não impede que o aluno seja matriculado. Ela destacou o prazo que o responsável tem para apresentar a declaração. “A parceria entre as secretarias reforça a exigência que a Semed já faz junto aos pais e responsáveis no ato da matrícula e caso não seja apresentado o pai ou responsável, será encaminhado ao Conselho Tutelar e lá tomará as devidas providências”.

A diretora do Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica (Devae), da Semsa, Marinélia Ferreira, destaca a importância da nova portaria para a prevenção de doenças nas crianças. “Essa portaria é uma inciativa municipal que proporciona às crianças que serão matriculadas na rede municipal de educação, que passem pela avaliação do seu Cartão de Vacinação. Será uma atividade com a corresponsabilidade da escola e da família, fazendo que a nossa cobertura alcance o número desejado. Além disso, protegerá as nossas crianças das doenças imunopreviníveis”.