PARA QUE SERVEM MESMO OS BALANÇOS PÚBLICOS? - Fato Amazônico

PARA QUE SERVEM MESMO OS BALANÇOS PÚBLICOS?

Sem qualquer desmerecimento às demais áreas do conhecimento humano, as informações produzidas pela Contabilidade, independentemente do setor onde ela atue (público ou privado), são uma verdadeira pérola para aqueles que têm sobre seus ombros a dura responsabilidade de bem conduzir seus negócios. É a partir da informação contábil que são formulados vários indicadores econômicos, financeiros e tributários, dando suporte e consistência aos relatórios administrativos.

Não conhecendo suas particularidades, peculiaridades, potencialidades e oportunidades de melhoria, não há como tomar decisões acertadas, com reduzida probabilidade de insucesso. A resolução de problemas e o alcance de metas passam, necessariamente, pelo autoconhecimento. E isso também vale para as organizações.

Mas para que esse planejamento aconteça é imprescindível que as informações sejam disponibilizadas tempestivamente. E aqui temos um grande gargalo na administração pública amazonense, mais especificamente, em relação aos municípios interioranos.

O prazo limite para a apresentação das prestações de contas ao TCE-AM ocorre em 31 de março de cada ano. Ou seja, entre 1º de janeiro e 31 de março os gestores procuram consolidar suas informações e remetê-las ao Tribunal. Por essa mesma época são levantados os balanços e demais demonstrativos contábeis. A eles são juntados outros dados, documentos e relatórios, a fim de comporem as contas do exercício.

É bem verdade que existem peças contábeis cujo levantamento só pode ocorrer após o encerramento do ano. Não é possível produzi-los ao longo do exercício. Refiro-me aos balanços anuais, onde estão consolidados todos os registros. Mas a Contabilidade não se resume à produção de demonstrativos anuais. É dizer, ela não trabalha apenas ao final de cada exercício. Muito pelo contrário.

Por se tratar de uma área do conhecimento cuja vocação é produzir informações no momento em que as coisas estão acontecendo, não há como limitá-la, relegando-a a um canto isolado, como se nenhuma importância tivesse. Mas, Infelizmente, é justamente isso que historicamente vem ocorrendo no âmbito das administrações públicas municipais amazonenses interioranas. E o que é pior. Com a aquiescência dos próprios contadores, justamente aqueles que deveriam velar pelo respeito aos procedimentos, normas e regulamentos da Contabilidade.

Quero dizer que em pleno Século XXI a Contabilidade Aplicada ao Setor Público realizada na maior parte dos municípios interioranos ainda é tratada como se fosse apenas um anexo das prestações de contas anuais. Esta a razão por que os levantamentos ocorrem somente por ocasião da apresentação das contas. Um verdadeiro absurdo!

Não é possível confundir o prazo para a apresentação das contas públicas com os prazos que orientam a atividade contábil. São duas dimensões que, embora complementares, são absolutamente distintas. O primeiro deve pautar-se pelos normativos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; já os últimos, pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Em outras palavras, os balanços, balancetes, demonstrativos e demais informações contábeis devem e precisam ser elaboradas diariamente, pois diariamente nasce e renasce a necessidade dos gestores públicos, ávidos por informações pontuais e sobretudo atuais. Informação produzida somente após o encerramento do exercício é informação defasada, obsoleta e que só reforça e alimenta o desrespeito e a falta de prestígio emprestado a essa importante área do conhecimento humano. Se os próprios contadores não respeitam os princípios e as regras contábeis, então quem irá fazê-lo? Quem levantará essa bandeira? Continuaremos ficando a reboque das prestações de contas? Para que servem, então, os Balanços Públicos?

Com a palavra, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas.