Pároco da igreja de São Geraldo pede apoio da CMM para implantação de políticas públicas para imigrantes haitianos - Fato Amazônico

Pároco da igreja de São Geraldo pede apoio da CMM para implantação de políticas públicas para imigrantes haitianos

Ao aproveitar o momento das discussões em torno do Plano Plurianual (PPA) e do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), debatidos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o padre Geominio Costa, da Igreja Católica de São Geraldo, zona Centro Sul – Pastoral que apoia os imigrantes haitianos desde 2010 – pediu o apoio da Câmara para nortear e solucionar os problemas sociais e econômicos que os imigrantes enfrentam em Manaus. Segundo ele, o Governo Federal dispõe de recursos para o apoio, “porém, para que a ajuda federal chegue é preciso interseção do Município”, acrescentou o pároco.

O debate, realizado na manhã desta terça-feira (3) no Plenário da CMM é uma iniciativa do vereador Waldemir José (PT) que irá apresentar proposta de emenda ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para criação de um programa de apoio aos imigrantes, em especial aos haitianos. “Além de apresentar a proposta, vou também tentar sensibilizar os vereadores para que a questão não se torne partidária, mas para que possamos abrir discussões em torno do assunto”, disse o vereador.

Na avaliação do petista, o poder público municipal deve reconhecer que a entrada de mais 7,5 mil haitianos em Manaus, em menos de quatro anos, não deve ser um problema isolado, e sim um assunto também de competência do Estado. “O que está em debate no momento é saber se tanto a Prefeitura de Manaus e a CMM consideram importante o problema para que seja colocado na agenda municipal e estadual”, frisou o parlamentar, ao afirmar que o tema em questão deve ser inserido na agenda. “Fechar os olhos para o problema, seria o mesmo que encher as ruas de mendigos”, completou Waldemir, ao lembrar também dos brasileiros que se encontram na mesma situação de migração em outros países.

Políticas Públicas para imigrantes

Por considerar de competência do Município, padre Geominio aproveitou a oportunidade e solicitou do poder público a criação de uma secretaria para acompanhar o fenômeno migratório, tanto no momento da chegada, quanto no processo de integração. Para ele, a secretaria seria a interlocutora junto ao Governo Federal, a sociedade civil e instituições que aceitem cooperar com as ações do município.

Entre outras propostas apresentadas por Germinio estão: que se coloque o tema dos imigrantes na agenda da administração municipal; que os gestores de Manaus conheçam o fenômeno migratório; que seja previsto no orçamento do município e da CMM essa questão; que haja protagonismo do município sobre a questão dos imigrantes tanto na fase emergencial, quanto no processo de inserção e a criação de uma casa de acolhida.

De acordo com Germinio, os imigrantes passam por dois momentos diferentes, o emergencial e o processo de integração. “Inicialmente essas pessoas precisam de abrigo, de alimentos, completar as documentações. No segundo momento eles (haitianos) precisam se adequar a outras questões como: aprender a língua portuguesa, introdução no mercado de trabalho e economia alternativa”, explicou o pároco.

Apoio

O debate recebeu apoio de alguns parlamentares, entre eles o vereador Ednailson Rozenha (PSDB) que disse ser procedente a discussão, principalmente pelo aspecto humano. “Fomentar ajuda aos imigrantes é importante, porém devemos primeiramente ajudar os manauaras”, disse Rozenha, ao observar que ainda há déficit de emprego em Manaus.

Em contrapartida, o vereador professor Bibiano (PT) informou que já está nas mãos do prefeito Arthur Neto (PSDB) o documento que solicita a criação de uma casa de acolhida aos imigrantes. “Temos que ter a decência de cuidar das pessoas. Neste momento há dezenas de haitianos nas ruas porque não tem quem os acolha. Não se trata de tirar emprego e moradias dos que dos que aqui moram, mas de respeitar a Lei do Direto Universal”, desabafou Bibiano.

Para o vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) o assunto é uma questão de dignidade humana. “É uma questão supra legal e nacional”, disse ele, ao acrescentar que a imigração ajuda na economia do Estado. “Temos que abrigar todos. Temos que destinar recursos para todos os que vem para a cidade de Manaus, seja de dentro ou de fora do nosso País”, completou Carijó.

Com posição contrária à imigração, o vereador Joãozinho Miranda (PTN) disse que a questão social e habitacional no Brasil é séria e recomendou que o Governo Federal ajudasse enviando apoio para o País necessitado, ao invés de trazê-los para o Brasil.

Mário Frota (PSDB) não admite que o Estado e o Governo Federal fiquem fora do contexto no apoio às demandas do povo haitiano, principalmente os que vieram para Manaus. “Não se pode isentar a responsabilidade das três esferas. Município, Estado e União devem estar juntos nesse processo”, sugeriu Mario Frota.

Breve histórico

Dos nove milhões que formam o povo haitiano, quase três milhões vive fora de sua pátria, o motivo está ligado aos problemas políticos, sociais e econômicos, além de serem castigados por fenômenos naturais, como tornados e terremotos, outro motivo da imigração.

Desde 2010, cerca de 7 mil haitianos chegaram ao Brasil por meio do Amazonas, sendo que um terço permaneceu em Manaus e outros buscaram outros estados, amparados pelo Direito Universal de migrar em busca de uma pátria que lhes desse pão. Em Manaus, praticamente todos foram acolhidos pela Pastoral do Migrante de Igreja São Geraldo, no bairro de mesmo nome.