O desembargador Flávio Pascarelli deixa a presidência do Tribunal de Justiça, no próximo dia 4 de julho
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“Ficamos satisfeitos de encerrar nossa gestão com mais esta medida de fortalecimento do Judiciário estadual, o que ocorreu tanto na primeira quanto na segunda instância. O Tribunal se organizou de modo a garantir os recursos orçamentários que permitiram concluir o preenchimento das vagas de desembargador”, afirmou o desembargador Flávio Pascarelli, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, informando que a posse de Délcio Luís Santos, será na próxima segunda-feira, dia 18.

De acordo com Pascarelli, que deixa a presidência do TJ, dia 4 de julho, com a escolha do governador Amazonino Mendes, o Tribunal dá cumprimento integral ao que prevê a Lei Complementar 126/2013, que alterou a composição do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Das sete vagas criadas pela Lei Complementar 126/2013, duas foram destinadas ao quinto constitucional. Em março do ano passado, a primeira delas, destinada ao Ministério Público do Estado, foi preenchida com a escolha do procurador José Hamilton Saraiva dos Santos, que figurou como o mais votado no processo de votação interna promovido pelo órgão ministerial e, posteriormente, na eleição para a lista tríplice, pelo Pleno do TJAM. As demais cinco vagas foram ocupadas pelos, então, juízes de Direito: Jomar Saunders Fernandes, Airton Luís Corrêa Gentil, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Elci Simões de Oliveira e Joana dos Santos Meirelles.

O aumento do número de vagas no Tribunal de Justiça foi uma proposta do desembargador Ari Moutinho, enquanto estava como presidente da Corte. A ampliação se baseou no art. 93, XIII, da Constituição Federal, onde são estabelecidos critérios claros e objetivos sobre a necessidade de alteração na composição da segunda instância de um Tribunal – demanda judicial e crescimento da população do Estado.


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