Paulo Roberto Costa diz que Dilma foi responsável pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA - Fato Amazônico

Paulo Roberto Costa diz que Dilma foi responsável pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA

Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que depõe hoje à CPI que investiga esquema de corrupção na estatal, responsabilizou a presidente Dilma Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.

O documento entregue pelos advogados do ex-executivo, que é um dos delatores da Operação Lava Jato, lembrou que coube à então chefe da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da estatal assinar, em 2006, a aquisição da planta de refino. "É claro e evidente que a decisão de compra dos 50% da PRSI [Refinaria de Pasadena, na sigla em inglês] foi tomada pelo Conselho de Administração de 2006, da Petrobras, assinada pela então presidente do conselho, Dilma Vana Rousseff", afirma a defesa.

Costa é pelo menos o terceiro ex-dirigente da Petrobras a responsabilizar a presidente da República pela compra danosa da refinaria, que se revelou um péssimo negócio, conforme admitido pela ex-presidente da estatal Graça Foster. O ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró e o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli também haviam suscitado ao TCU que todo o Conselho de Administração da petrolífera – Dilma, inclusive – era responsável pelas perdas.

O TCU apontou prejuízo de 792 milhões de dólares no negócio, feito em duas etapas, entre 2006 e 2012. A corte bloqueou bens de dez dirigentes e ex-dirigentes da empresa, entre eles Costa.

O ex-diretor é responsabilizado por parte das perdas, no valor de 580 milhões de dólares, por ter aprovado em valor superior ao que seria justo e desconsiderando riscos. Nos depoimentos prestados ao Ministério Público Federal, em acordo de delação premiada, ele admitiu ter recebido propina para "não atrapalhar o negócio".

A indisponibilidade patrimonial determinada pelo TCU não alcança integrantes do Conselho de Administração, responsável por aprovar, em última instância, os investimentos da estatal. Mas o tribunal ressalvou que, a depender das provas apuradas no decorrer do processo, eles ainda podem ser implicados.

Falha – Dilma chefiou o colegiado de 2003 a 2010. Em março do ano passado, a presidente disse que, ao aprovar a compra de Pasadena, se embasou em parecer "técnico e juridicamente falho" sobre o negócio, apresentado pelo então diretor Internacional da companhia, Nestor Cerveró, atualmente preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O documento omitia cláusulas do contrato consideradas prejudiciais à estatal.

A linha de culpar o Conselho de Administração por Pasadena é a mesma adotada por outros executivos com bens bloqueados, como Cerveró, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e o ex-diretor de Serviços Renato Duque, também preso na Lava Jato. "O conselho era o único competente para aprovar a compra, com ou sem as cláusulas", afirma Costa na defesa entregue ao TCU.

Com Estadão Conteúdo