Plano de Mobilidade Urbana será entregue até o final do primeiro semestre - Fato Amazônico

Plano de Mobilidade Urbana será entregue até o final do primeiro semestre

O Plano de Mobilidade Urbana da cidade de Manaus será entregue pela Prefeitura de Manaus ao Ministério das Cidades até o final do primeiro semestre deste ano. Foi o que garantiu na manhã desta terça-feira (7), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vice-líder do Governo Municipal, vereador Walfran Torres (PTC).

O vereador foi à tribuna, após o vereador de oposição, Professor Bibiano (PT), criticar o fato de o Executivo Municipal não ter encaminhado o Plano de Mobilidade Urbana para a CMM e cobrar o cumprimento da Lei nº 12.583. De acordo com a lei, no próximo dia 12 de abril, finda o prazo de três anos dado pelo Governo Federal para a elaboração do plano nos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes. Nesse período, as cidades deveriam ter incluído nos seus planos diretores as diretrizes de transportes determinados na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Walfran Torres destacou que a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), já combinou com o Ministério das Cidades a entrega do Plano. “O plano deveria ser entregue até o dia 12 deste mês, mas a prefeitura já antevendo a não entrega dentro do prazo foi ao Ministério das Cidades informar a prorrogação do prazo de entrega”, disse o vereador.

Na ocasião, segundo ele, o presidente do Manaustrans, Paulo Henrique Martins, foi informado de que não só Manaus está atrasada na entrega do Plano, mas praticamente todas as principais capitais do país irão atrasar essa entrega.

O vice-líder do Governo Municipal falou da consequência pela não entrega do Plano de Mobilidade Urbana dentro do prazo, que implicará no impedimento de repasse de recursos federais. “Como se não tivéssemos sofrendo de maneira aviltante a falta de repasse de recursos prometidos ao Executivo Municipal em alguns encontros com a presidente (Dilma Rousseff). O que ela prometeu não chegou, não sei o motivo”, disse Walfran Torres.

O vereador assegurou que o governo federal vem “boicotando” a Prefeitura de Manaus no repasse de recursos. “E se fosse entregue dentro do prazo, quais as garantias que teríamos para os investimentos na melhoria da mobilidade urbana tão necessária. Temos sofrido na pele e a grita da população por serviços é algo que nos preocupa. É uma preocupação da Casa e ainda mais do governo municipal”, acrescentou.

Walfan Torres justificou que o atraso na entrega é para que o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus seja feito de maneira serena, sem pressa para que não incorrer em erros e que garantam a confiabilidade ao projeto. “Manaus conta com os melhores técnicos do país. Estamos atentos e até o final do primeiro semestre deste ano, já combinado no Ministério das Cidades, daremos a resposta necessária. O governo municipal vai entregar um plano, garantindo o que será de melhor modelo para ser implantado na cidade”, garantiu o vereador.

Professor Bibiano cobrou, ainda, a participação da sociedade civil na confecção do plano e explicou que o governo federal para liberação de recursos precisa de projetos. “Deveríamos ter planejado o transporte lá atrás para não correr atrás do prejuízo”, disse.

De acordo com Walfran Torres, a partir do momento que o Plano vier para análise dos vereadores, a Câmara vai inaugurar o momento de discussão para que a sociedade tenha participação na elaboração do projeto.