CMM
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O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, ontem (18), dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo Municipal que tratam de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. O primeiro nº 162/2018, autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento até o valor de R$ 35 milhões e outro, nº 187/2018, autoriza o Executivo Municipal a contratar crédito junto à União até R$ 255 milhões.

 As propostas que tramitaram na Câmara em regime de urgência tiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Finanças. As matérias ainda receberam duas emendas parlamentar, porém as emendas foram rejeitadas porque foram apresentadas fora prazo, conforme Regimento Interno.

De acordo com o PL 162/2018, os recursos serão destinados a projetos de modernização e fortalecimento institucional da gestão administrativa e fiscal no município de Manaus, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Já a proposta 187/2018, tem como objetivos a melhoria de infraestrutura urbana e viária de Manaus, a construção de pontes, micro e macrodrenagem, aporte ao Fundo Municipal Garantidor de parcerias Público-privadas (Funger).

Outra vertente do programa será a melhoria de infraestrutura de segurança do Datacenter Municipal, tendo em vista os constantes ataques de hackers aos bancos de dados de instituições estaduais. Nesse sentido, a Prefeitura de Manaus, em outubro de 2015, inaugurou um dos mais modernos Datacenters municipais entre as capitais do Brasil, o que possibilitou melhorar a qualidade, a segurança, o armazenamento e a confiabilidade dos serviços prestados pelos sistemas informatizados hospedados no Datacenter.


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