Pleno do CNJ mantém liminar que suspende o aumento de vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas - Fato Amazônico

Pleno do CNJ mantém liminar que suspende o aumento de vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça manteve na manhã de hoje, a liminar assinada pelo conselheiro Rubens Curado Silveira, por 12 votos a 3, que suspendeu o aumento de mais 7 vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas, que teve o projeto de Lei aprovado na terça-feira passada em sessão tumultuada no TJ.

A liminar atentando a pedido da desembargadora Graça Figueiredo, foi dada na quinta-feira passada, que durante a votação do aumento do número de vagas de desembargadores, teve rejeitado pedido de vistas ao projeto, indeferido por Ari Moutinho.

Mas, na manhã de quinta-feira mesmo, antes da decisão do conselheiro conceder a liminar, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e no final da tarde o governador Omar Aziz sancionou a lei que acrescenta mais sete vagas no Tribunal de Justiça do Amazonas.

Na decisão, o conselheiro determinava que o presidente do Tribunal, desembargador Ari Moutinho, informasse ao governador do Estado e ao presidente da ALE-AM que o aumento das vagas na Corte estava suspenso até o julgamento do mérito.

Na manhã desta terça-feira, o Pleno do CNJ, manteve na integra a liminar do conselheiro Rubens Curado, que proibia o aumento das vagas na Corte Amazonense.