Pleno do Tribunal Regional Eleitoral derruba liminar que impedia posse de Magalhães na prefeitura de Coari - Fato Amazônico

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral derruba liminar que impedia posse de Magalhães na prefeitura de Coari

O segundo colocado nas eleições de Coari, o empresário Raimundo Magalhães (PRB) finalmente assumirá a prefeitura do município. O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, por maioria de votos, 4 a 3, derrubou na tarde desta terça-feira (14) a liminar do juiz Délcio Santos, que impedia diplomação e a posse de Magalhães. Após empate na votação dos debates, conhecidos os votos dos juízes, coube ao desembargador-corregedor, João Mauro Bessa, conceder seu voto de minerva, entendendo pela cassação da liminar, em face da ausência de previsão legal, assegurada a diplomação do segundo colocado na eleição.

Mauro Bessa acompanhou a divergência levantada pelo juiz federal Ricardo Augusto Sales, que entendeu ser direito o segundo colocado nas eleições, Raimundo Magalhães, assumir a prefeitura de Coari. "O Tribunal não pode usurpar uma competência que é da juíza do pleito em Coari", disse o magistrado ao votar. Com Ricardo Sales, votaram ainda o desembargador Wellington José de Araújo e o juiz Didimo Santana.

O desembargardor Mauro Bessa, que presidiu a sessão foi quem deu o voto de minerva

O juiz Marco Antônio Pinto da Costa, que ontem pediu vista dos autos, trouxe o processo e acompanhou o relator do agravo, Délcio Santos, que foi acompanhado também pelo jurista Affimar Cabo Verde.

A advogada de Raimundo Magalhães, Maria Benigno, não escondia a satisfação e disse que irá pedir que a juíza de Coari, Dinah Câmara, seja comunicada imediatamente da decisão do Pleno do TRE-Am. "Assinm como foi com a liminar vou pedir ao Tribunal que comunique imediamente a decisão para qye meu cliente possa finalmente assumir o cargo que ele conquistou no voto", declarou.

Manifestantes que estiveram ontem em frente da sede provisória do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, localizada na Universidade Nilton Lins, no Parque das Laranjeiras, voltaram hoje e ao sabarem do resultado comemoraram e alguns caíram em prantos. Mais uma vez eram dois grupos, um deles pedia a realização de novas eleições no município enquanto o outro exigia a posse do empresário Raimundo Magalhães.

Para evitar tumultos a segurança em toda área foi reforçada pela Polícia Militar que precisou fazer um cordão de isolamento para evitar confronto, enquanto dentro agentes da Polícia Federal faziam a segurança.

Entenda o caso

A liminar em ação cautelar foi aceita no último dia 24 de março, quando o jurista Délcio Santos suspendeu a diplomação do segundo lugar nas eleições de 2012, o empresário Raimundo Magalhães (PRB), alegando ser relator de outro processo que tramita no tribunal desde 2013 e podia determinar a realização de uma nova eleição no município. No processo, pede-se a anulação dos votos do terceiro colocado nas eleições de 2012, Arnaldo Mitouso, que estava inelegível porque foi condenado por assassinato.

Como Adail foi cassado e também teve seus votos anulados, com os votos de Mitouso sendo invalidados, a eleição ficaria com menos de 50% de votos válidos, o que anularia o processo eleitoral daquele ano.