PMDB pede ao STF para entrar na lide em que Assembleia tenta barrar eleição direta no Amazonas - Fato Amazônico

PMDB pede ao STF para entrar na lide em que Assembleia tenta barrar eleição direta no Amazonas

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do PMDB do senador Eduardo Braga, candidato ao governo do estado na eleição suplementar, ingressou nesta segunda-feira (31), com uma petição no Supremo Tribunal Federal onde solicita ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, impetrado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para barrar a eleição direta no estado, visando entrar na lide como amicus curiae (amigo da corte ou também amigo do tribunal.

O amici curiae, tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto. (petição)

Apesar do processo não estar na pauta de amanhã, quando os ministros do STF voltam aos trabalhos a partir das 9h, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal em despacho na última sexta-feira (28), determinou “urgência e prioridade em 1º de agosto”, ou seja, o relator Ricardo Lewandowski  poderá levar em mesa aos autos da APDF impetrada pela Assembleia amanhã, fato que levou advogado Marcus Vinícius a solicitar a entrada nos autos.

O defensor solicita em sua petição, em caso de julgamento da lide sustentação oral, para que na qualidade de amicus curiae possa participar do debate acerca do tema, ante a relevância da matéria e sua inequívoca representatividade, já que a temática se mostra pertinente à atuação política da agremiação demandante.

Marcus Vinícius requer ainda, o indeferimento da medida liminar pleiteada, ante o perigo de dano inverso, e o não conhecimento da arguição, diante da inadequação da via eleita e do descabimento do pedido.

O advogado também ingressou com o mesmo pedido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, impetrada pelo Podemos, do deputado estadual Abdala Fraxe que tenta no STF também evitar a realização de eleições diretas no Amazonas para o governo do estado.