A Polícia Civil do Amazonas, por meio da equipe de investigação da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), sob o comando do delegado Eduardo Paixão, titular da unidade policial, deflagrou, na manhã de terça-feira (12/02), por volta das 11h, operação policial que teve por objetivo coibir o aliciamento de familiares de pessoas que morreram e prospecção ilegal de clientes nas proximidades de hospitais públicos e Instituto Médico Legal (IML) de Manaus. Durante os trabalhos, três pessoas foram presas por envolvimento na prática criminosa.

Conforme Paixão, os policiais civis chegaram até os autônomos Bruno Cruz de Lima, 22, Ramadan Franco Alvez, 23, e Francisco Deive da Silva Monteiro, 40, após denúncia formalizada por representantes do Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Amazonas (Sefeam). Na ocasião, empresários alegaram que os agentes irregulares integram uma facção criminosa especializada em aproveitar a fragilidade do estado emocional de familiares de pessoas mortas para as abordarem e venderem serviços funerários.  

“A atividade é considerada crime porque configura exercício ilegal da profissão e concorrência desleal, uma vez que eles estão usando artifício ilegal para captar clientes. Além disso, a Lei Municipal nº 1.273, em seu Artigo 83, veta a presença deles nesses locais e prevê multa para funerárias que tiverem funcionários atuando dessa forma, principalmente por não possuírem cadastro junto à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp)”, explicou o titular da Decon.

Operação terá continuidade – Eduardo Paixão ressaltou que a operação policial irá prosseguir até o fim de semana, com o intuito de reprimir a prática ilícita em frente a hospitais públicos. A autoridade policial disse, ainda, que Bruno, Francisco e Ramadan foram presos em flagrante no momento em que abordavam potenciais alvos em frente a prédios de prontos-socorros na capital. “Nossos investigadores da Decon vão continuar atuando na porta desses locais para acabar com essa prática”, disse o delegado.

TCO – Conduzidos ao prédio da Decon, Bruno, Francisco e Ramadan irão responder por crime contra o consumidor. Eles assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foram liberados para responder pelo delito em liberdade. O titular da especializada destacou que os proprietários das funerárias que não se adequarem serão notificados e levarão multa, caso sejam flagrados cometendo a prática ilícita.

Para concluir, Eduardo Paixão reitera seu compromisso com o sindicato que denunciou a prática ilícita e pede a todos que sejam vítimas dessa abordagem ilegal para formalizarem a ocorrência no prédio da Decon, situado na avenida Lourenço da Silva Braga, conhecida como avenida Manaus Moderna, nº 504, bairro Centro, zona sul da cidade. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos números de telefone da unidade policial: (92) 99962-2731 e 3214-2264