O juiz Ronnie Frank Torres Stone, julgou procedente na última segunda-feira (21) Ação Civil Pública e determinou que Estado do Amazonas que adote providências para atendimento das exigências sanitárias, bem como da estrutura operacional e física necessária ao regular funcionamento do Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo, na Zona Leste de Manaus.

Segundo a decisão judicial, em caráter de urgência, deverá ser providenciada a aquisição de insumos para lavagem das mãos em quantidade suficiente para atender todos os setores do hospital, no prazo de 30 dias; a apresentação, no prazo de 10 dias, de documentação que comprove o padrão de portabilidade da água utilizada nos serviços de abastecimento de diálise em conformidade com a legislação vigente. O armazenamento de frascos de soro em local adequado deverá ser realizado de forma imediata.

A ação foi interposta pela promotora Cláudia Câmara, da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos Afetos à Saúde Pública, que pediu a readequação dos serviços prestados nas Unidades de Tratamento Intensivo do Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo.

“Fica evidente, com o quadro apresentado, que as condições de funcionamento do Hospital Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo configuram alto risco à saúde pública, repercutindo de maneira danosa ao interesse público, especificamente em relação ao direito difuso à saúde, descambando em mazelas ainda maiores para população local que faz uso dos serviços dessa unidade”, argumentou a promotora.

O MP-AM também requereu, entre outras providências, a efetiva realização da reforma geral do prédio do Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, a regularização dos contratos com empresas terceirizadas, exigindo que as mesmas apresentem a documentação sanitária adequada; a readequação das condições de funcionamento da Sala de Reanimação do Hospital e a readequação da Área de Higienização, com o cumprimento dos protocolos sanitários exigidos.