Portabilidade de crédito: o que é e para que serve? - Fato Amazônico

Portabilidade de crédito: o que é e para que serve?

IG – Começa a valer a partir desta segunda (5) a portabilidade de crédito para o consumidor – instituições terão de realizar todas as transações eletronicamente

A partir desta segunda (5), quem quiser trocar a dívida de instituição financeira terá menos trabalho. Ao menos é o que promete a resolução número 4292, de 20 de dezembro de 2013, estabelecidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional.

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A resolução deve oferecer mais transparência e segurança para quem quiser transferir sua dívida de um banco para outro que ofereça taxas de juros menores.

A partir desta segunda-feira, os procedimentos devem ocorrer da mesma forma em todas as instituições financeiras: transações eletrônicas, seguras, com informações dispostas claramente e sem custos adicionais ao consumidor.

Desde 2006, a portabilidade já era praticada em aquisição de veículos, crédito pessoal, consignado e imobiliário.

Os últimos levantamentos do Banco Central apontaram um crescimento de 41% no volume de contratos de crédito e uma ampliação de 15% no saldo de transferidos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) elaborou um comparativo sobre como era a portabilidade de crédito antes desta segunda-feira e como deverá funcionar daqui para a frente. Confira!

Até sexta-feira (2)

Como fica a partir de segunda-feira (5)

Não havia padrão para consolidar as operações

Todas as transações serão realizadas eletronicamente

Operações realizadas em algumas modalidades de crédito (pessoal e consignado) incluía novos valores e prazos diferentes

O valor da transferência da dívida e o prazo de pagamento não podem ser superiores ao prazo e saldo devedor existente

O devedor procurava o banco e aguardava a liberação da documentação para entregar à proponente

Mediante a oferta de uma taxa de juros menor, o devedor formaliza a intenção no banco de destino, que enviará a requisição de portabilidade, informando a proposta com Custo Efetivo Total e prazo. No caso de crédito imobiliário, deverá constar 3 datas de referência

Era estabelecido 15 dias para a entrega da documentação e bancos levavam meses para apresentar as informações

A instituição financeira original terá 5 dias úteis para incluir as informações sobre saldo, prazo e última prestação paga e vencimento ou ainda apresentar uma contra proposta

A quitação no banco original nem sempre era identificada omo operação de portabilidade

A transferência de recursos deve ocorrer através Transferência Eletrônica Disponível (TED) específica

Não estabelecia o critério de transferência do contrato de crédito no cartório de imóveis, gerando debates sobre segurança jurídica

A a emissão de averbação para transferência da dívida em 2 dias úteis após a confirmação da quitação pela instituição financeira de origem do crédito.

Contratos não seriam objeto de quitação

Todos os custos relacionados a transferência não podem ser repassados ao devedor

Não havia previsão de divulgação da possibilidade de exercício de direito à portabilidade

Estabelece que as informações sobre o direito à portabilidade sejam informados em local e formato visíveis ao público