Prefeito de São Gabriel da Cachoeira tem contas reprovadas pelo TCE e ainda terá de devolver mais de R$ 1 milhão ao erário - Fato Amazônico

Prefeito de São Gabriel da Cachoeira tem contas reprovadas pelo TCE e ainda terá de devolver mais de R$ 1 milhão ao erário

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado desaprovou na manhã desta quarta-feira as contas exercício 2013 do prefeito de São Gabriel da Cachoeira, René Coimbra, que foi multado em mais de R$ 78 mil e ainda terá de devolver aos cofres públicos por irregularidades em diversos contratos mais de R$ 1 milhão e 200 mil.

De acordo com o relator da matéria, conselheiro Érico Xavier Desterro, que foi acompanhado pelo Pleno em seu voto pela emissão do parecer favorável da desaprovação das contas de René Coimbra, o prefeito não encaminhou ao TCE os contratos firmados no exercício de 2013, através de editais de processos seletivos e simplificados, o que contraria o artigo 7º da Resolução nº 04/96 – TCE.

Outra irregularidade encontrada na prestação de contas de René, diz a respeito dos gastos pessoas acima do limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida, contrariando o art. 20, inciso III, alínea “b”, da lei complementar 101/2000, conforme prevê o art. 5º, inciso IV, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.028/2000.

Além das multas e na glosa de mais de R$ 1 milhão, Érico Desterro determinou que copias dos autos sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual para que o órgão apurar a responsabilidade e improbidade administrativa do prefeito de São Gabriel da Cachoeira, René Coimbra, gestor e ordenador das despesas referentes ao exercício financeiro de 2013, por infringência às normas legais já mencionadas e danos ao erário.