Prefeito do Rio Preto da Eva poderá voltar a perder o cargo se depender de parecer do MP - Fato Amazônico




Prefeito do Rio Preto da Eva poderá voltar a perder o cargo se depender de parecer do MP

Se depender do parecer do promotor Justiça convocado José Bernardo Ferreira Júnior, o prefeito do Rio Preto da Eva, o médico Luiz Ricardo de Moura Chagas (PRP), voltará a perder o cargo no município. O representante do Ministério Público Estadual, emitiu despacho pela denegação do mandado de segurança, cassando a liminar expedida pelo desembargador Domingos Jorge Chalub, em junho deste ano reconduzindo ele a prefeitura.

Na decisão do desembargador determinou a suspensão da decisão de uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva que afastou o prefeito do cargo.

A Câmara, instaurou uma comissão processante para investigar uma denúncia de que o prefeito teria cometido irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em seu despacho, o promotor José Bezerra, afirma que “a denúncia trata de questão intimamente ligada ao mérito do ato administrativo, sobre o qual está vedada qualquer ingerência do Poder Judiciário, tendo em vista que o controle jurisdicional dos atos administrativos limita-se à verificação da regularidade do procedimento e à legalidade do ato impugnado – aspectos estes corretamente observados pela autoridade coatora na hipótese em tela”.

Manifestações

A volta de Luiz Ricardo, no mês passado ao cargo levou servidores públicos, comerciantes e empresários promoveram um protesto no quilômetro 79 da AM-010 (Manaus/Itacoatiara), estrada que dá acesso ao município de Rio Preto da Eva, contestando a manutenção do prefeito no cargo.

A manifestação, contou com a participação de aproximadamente mil pessoas. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto da Eva (Siserpe), Fernandéz Silva, as reivindicações referem-se ainda ao não pagamento aos transportadores da rede de ensino e profissionais de saúde há cinco meses, carência de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), além do não repasse dos consignados da Caixa Econômica para as pensões alimentícias.