Prefeitura debate transtornos mentais e a lei do uso de drogas com novos juízes do TJAM - Fato Amazônico


Prefeitura debate transtornos mentais e a lei do uso de drogas com novos juízes do TJAM

Como parte da programação em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18/5, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou, na terça-feira, 15/5, uma mesa-redonda com os novos juízes substitutos de carreira do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O evento, que serviu para debater a nova política de saúde mental, a reforma psiquiátrica e a lei de uso de drogas, teve a parceria da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do TJAM, e da Rede de Atenção Psicossocial do município. Os novos juízes irão reforçar o trabalho nas Comarcas no interior de Estado.

A mediadora da mesa-redonda, que teve como tema “Direitos Humanos e Saúde Mental: cuidado em liberdade”, foi a diretora do Centro de Atenção Psicossocial Dr. Afrânio Soares, Luciana Lopes. Ela apresentou a Lei Nº 10.216/2001, da reforma psiquiátrica, que trata dos direitos e proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, e a Lei Nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

Também foram debatidos casos já vivenciados pelos novos juízes, nos quais suas decisões possibilitaram a reinserção na sociedade de pessoas com transtorno mental.

A Coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial da Semsa, psicóloga Efthimia Haidos, destacou a necessidade do debate sobre o transtorno mental. “Como profissionais da área de saúde precisamos discutir bastante esse assunto. Não se pode deixar apagar da lembrança tudo o que aconteceu antes da lei de reforma psiquiátrica, onde as pessoas consideradas loucas eram trancafiadas e tinham tratamento totalmente desumano. A conversa que estamos tendo com o judiciário é de extrema importância, falando com os novos juízes que vão para o interior, são eles que vão tomar decisões sobre a vida das pessoas, por isso, discutir a reforma psiquiátrica, o novo modelo de cuidado, a necessidade de se olhar o sujeito e sua história, do que eles entendem é essencial, sempre humanizando e aproximando para o debate”, destacou.

O movimento antimanicomial luta contra o modelo de tratamento psiquiátrico hegemônico de encarceramento e exclusão social das pessoas acometidas por transtornos mentais, buscando um tratamento humanizado com vistas à ressocialização das pessoas com transtornos e a potencialização de suas capacidades.

O novo juiz substituto da Comarca de Itacoatiara, Saulo Góes Pinto, ressaltou a importância da discussão sobre o tema. “Estando em um curso de formação inicial de magistrado, para iniciar nossa carreira no interior do estado do Amazonas, que tem os mesmos problemas de uma cidade grande, é fundamental aprender a lidar com transtornos mentais e com dependências químicas, para que nós juízes, possamos saber como agir diante das demandas e embasarmos nossas decisões”, disse.  

A programação em alusão ao dia 18 de maio, quando se comemora o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, segue até o dia 25 deste mês, com a realização de outras mesas-redondas, rodas de conversa, teatro de improviso temático, sessão de cinema, corrida em parque, visita a museus, oficina de pinturas e atividades externas com os cuidadores, compreendendo como imprescindível às práticas de saúde metal.