O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi lembrado pela Prefeitura de Manaus, no 3° Encontro Municipal para Promoção da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. O evento alusivo foi idealizado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) e aconteceu na sexta-feira, 21/9, no auditório do Parque do Idoso, zona Centro-Sul.

Neste ano, a solenidade destacou os 27 anos da Lei n° 8213/91 (Lei de Costas) e três anos da Lei n° 13.146/16 (Estatuto da pessoa com deficiência). “Essa programação foi realizada para despertar o interesse de entendermos que a pessoa com deficiência, também, tem direito ao trabalho. É importante lembrar que temos leis. Só que dentro da legislação, nós precisamos trabalhar junto com o empresário, para que ele entenda, por exemplo, que necessitamos de qualificação no sentido educacional. Às vezes, temos a vaga disponível e a pessoa com deficiência não tem a qualificação necessária”, ressaltou o secretário da Semmasdh, Dante Souza.

Participaram das discussões, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coned/AM), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, pessoas com deficiência e sociedade civil.

Eixos de Discussão

Eixos temáticos de discussão da inclusão da pessoa com deficiência foram expostos durante o encontro: Capacitação e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho; Promoção da Inclusão do Surdo Durante o Ensino Médio; Inclusão do Aluno Intelectual no Mercado de Trabalho; Cumprimento das Leis de Cotas e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.

Para a psicóloga, Mallu Lira, a discussão traz conhecimentos. “Inicialmente ela dá mais consciência a quem não é pessoa com deficiência, para ter uma noção que esses indivíduos não somente tenham direitos a benefícios sociais, mas também de inclusão no mercado de trabalho”, disse.

Cumprimento das Leis

De acordo com a presidente do Coned/Am, Nancy Segadilha, a entidade de classe tem sido protagonista na implementação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

A fiscalização é necessária para garantir a inserção delas no mercado de trabalho, além da real efetiva inclusão, pois hoje ouvimos bastante a palavra inclusão. Essa palavra não é só integrar, mas sim acolher e equiparar oportunidades”, frisou Nancy.

Melhorias

Para o deficiente visual e presidente da União de Deficientes Visuais do Amazonas, John Robert, eventos como esse discutem melhorias para as políticas públicas, mas é preciso avançar ainda mais na inclusão de diversas deficiências no mercado de trabalho.

“As autoridades públicas devem capacitar mais esse público. As empresas exigem ensino médio e uma série de fatores que dificultam o ingresso da pessoa com deficiência, principalmente a visual. Hoje, o mercado de trabalho não aceita fazer adaptações e preferem os deficientes com baixa complexidade, as empresas não querem o cadeirante e principalmente o deficiente visual”, criticou o presidente.

De acordo com a Lei 8.213/91, empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção: até 200 funcionários (2%); de 201 a 500 funcionários (3%); de 501 a 1000 funcionários (4%) e de 1001 em diante funcionários (5%).

Acesso à Cidadania

A Prefeitura de Manaus possui o Programa Acesso à Cidadania, gerido pela Semmasdh, que consiste em qualificar pessoas com deficiência e promover ações que propiciem a inclusão no mercado de trabalho, seja em setores públicos ou privados.

De acordo com a assistente social, Amélia Venâncio, o programa possui um banco de dados com cadastro de pessoas com deficiência no qual, é registrada a sua formação e qualificação profissional, servindo como base para as empresas que buscam a contratação de pessoas com deficiência.