Primeiro ato de José Melo como governador será de nepotismo ao nomear seu irmão Evandro Melo, na Segov - Fato Amazônico

Primeiro ato de José Melo como governador será de nepotismo ao nomear seu irmão Evandro Melo, na Segov

Ao assumir o governo do Estado, nesta sexta-feira, quando o governador Omar Aziz (PSD), candidato ao senado federal lhe passa a faixa, o vice, José Melo (PROS), cometerá logo um ato de nepotismo quando nomear seu irmão Evandro Melo, que deixa a Secretaria Municipal de Saúde, para assumir Secretaria de Governo, será o articulador político da nova administração.

Secretário de Saúde da administração do prefeito de Manaus Artur Neto, que perde com a saída de Evandro, que vai trabalhar agora como principal articulador político da administração do irmão, pré-candidato a reeleição ao governo do Estado.

Ao nomear o irmao em favoritismo, Melo fere os principios da moralidade e impessoalidade aplicados a adminstracao publica de acordo com o art. 37 da Constituicao e a 13a. sumula vinculante do STF, aprovada em 21 de agosto de 2008, que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos estados e municípios.

No ano de 2005, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão recém criado pela EC nº 45/04, voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário e com o objetivo de aperfeiçoar o serviço público de prestação de Justiça, trouxe à baila um assunto que mobilizou todo o país. Por meio da Resolução nº 07, de outubro, determinou ao poder Judiciário brasileiro, apenas àquele poder e na sua circunscrição, uma restrição no sentido de coibir contratações de parentes das autoridades detentoras de poderes nos órgãos públicos do judiciário. A medida visa à elaboração de políticas que privilegiem mecanismo de acesso ao serviço público, baseados em processos objetivos de aferição de mérito, saindo na frente contra o nepostismo no judiciario que posteriormentese aplicaou ao poder legislativo e executivo de forma extensiva.

Nepotismo

PARENTESCO CONSANGUÍNEO

PARENTESCO POR AFINIDADE

LINHA RETA

Sogro (a) (1º)

Bisavô ⁄ Bisavó (3º)

Genro ⁄ Nora (1º)

Avo ⁄ Avó (2º)

Cunhado (a) (2º)

Pai ⁄ Mãe (1º)

Filho (a) do Cônjuge (1º)

Filho (a) (1º)

Neto (a) do Cônjuge (2º)

Neto (a) (1º)

Bisneto (a) do Cônjuge (3º)

Bisneto(a) (3º)

Sobrinho (a) do Cônjuge (3º)

LINHA COLATERAL

Tio (a) do Cônjuge (3º)

Tio (a) (3º)

Avós do Cônjuge (2º)

Irmão (a) (2º)

Sobrinho (a) (3º)