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Não se tem notícia da existência de uma sociedade sem conflitos. É bom lembrar, aliás, que o materialismo dialético ensina ser da própria essência da vida a luta dos contrários, sem a qual não poderia haver evolução. Assim se postula: uma coisa é ela mesma e o seu contrário, estando essas duas facetas em permanente choque, de tal maneira que, em determinado momento, o contrário novo se sobreporá ao velho. Isso não é dogmático, na medida em que não pretende a aceitação universal nem, muito menos, busca fazer proselitismo. Se trago a questão à baila é apenas para introduzir o meu ponto, que consiste simplesmente em tecer considerações sobre como se tem buscado resolver essa conflitante dificuldade com que se debate o ser humano.

João e José, que são vizinhos, brigam porque a árvore do quintal de um está lançando folhas no quintal do outro. É uma situação besta, de nenhuma relevância, mas a crônica da realidade social indica que por uma trivialidade desse tipo já ocorreram até assassinatos. Talvez muitos deles pudessem ter sido evitados se todos nos déssemos à pachorra de entender que o diálogo é a única forma civilizada de resolver pendências, sendo ele que pode nos distinguir das espécies ditas inferiores.

Infelizmente essa conduta pacífica não tem sido o padrão. Imagina-se que uma atitude de força recolocará as coisas nos seus devidos lugares, com a vantagem de que o perdedor, intimidado, não reincidirá no mal feito. Sabe-se que não é bem assim, sendo certo que até a sabedoria popular comunga da ideia de que toda ação provoca uma reação em sentido contrário.

Nas sociedades modernas, no meio desse cenário de hostilidades, surge o poder judiciário, que nada mais é senão o braço do Estado incumbido de mediar e resolver conflitos, impondo suas próprias decisões pela força quando os interesses em jogo não podem ser conciliados. Assim, na área penal, a violação de uma norma proibitiva faz com que esse estado-juiz seja acionado por um órgão específico desse mesmo estado, aqui conhecido como ministério público. Decide-se, então, se o suposto autor do fato merece receber a punição previamente estabelecida na ordem jurídica.

Digo, de passagem, que, infelizmente hoje, no Brasil, judiciário e ministério público estão hipertrofiados, imiscuindo-se indevidamente em assuntos que não lhes dizem respeito e gerando uma profunda sensação de insegurança jurídica. Um dia volto assunto. Por enquanto, vamos ao que interessa.

No campo do direito civil (e o caso da árvore acima mencionado nele se enquadra), a pessoa que se sentir lesada deve ela própria adotar as providências para buscar aquilo que o juridiquês boçalmente chama de “prestação jurisdicional”. Movida a ação respectiva, instaurado e instruído o processo dela consequente, o juiz dirá qual dos litigantes tem razão, determinando, na sentença, os mecanismos para que se restabeleça a normalidade.

O bom senso haveria de indicar que os indivíduos só se valessem dessa via estatal em matérias de alta relevância. Não é bem assim que acontece. Ouso mesmo dizer que a causa primeira do congestionamento de processos reside na banalidade com que as pessoas litigam, acionando o judiciário por qualquer trivialidade do dia-a-dia, que não haveria de merecer mais do que a aplicação de uma dose de sensatez.

Agora mesmo, está na segunda corte mais importante do país, o Superior Tribunal de Justiça, um feito no mínimo esdrúxulo. O casal se separou. Não havia filhos, de sorte que não se teve que discutir coisas tais como “guarda compartilhada” ou “direito de visita”. Mas (e aí é que surge o imbróglio) existe um cachorro que os então apaixonados criavam em comum. Rompidos os laços, e como o animal não podia ser dividido ao meio nem pode opinar sobre suas preferências afetivas, ficou ele com a divorcianda. Pois muito que bem. Não é que o ex-Romeu procurou a justiça, alegando que, impedido de ver a criatura canina, estava tendo crises diárias de angústia? É frescura demais para estas etéreas plagas.

Não sei como os ministros vão se livrar de questão tão crucial. Tivesse eu direito a voto, votaria no sentido de que o angustiado postulante buscasse ele mesmo tratamento junto a alguma sociedade protetora dos animais. Não pode estar nos domínios da psiquiatria ou da psicologia lidar com tamanha leseira.


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