Procon Amazonas divulga programação de ações da Semana do Consumidor - Fato Amazônico


Procon Amazonas divulga programação de ações da Semana do Consumidor

O Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) promove uma série de atividades para lembrar o  Dia Mundial do Consumidor, que ocorre agora, em 15 de março. As ações acontecem até o dia 16 na área de educação para o consumo consciente, além de treinamentos e capacitação dos servidores do órgão.

O objetivo, além de marcar a data, é fornecer informações e, dessa forma, conscientizar as pessoas sobre seus direitos e incentivar a prática do Código de Defesa do Consumidor, por entender que iniciativas como esta contribuem de forma eficaz e abrangente para uma educação do consumo.

Segundo o gestor do Procon Amazonas, Paulo Radin, não existe somente o Código de Defesa do Consumidor, mas toda uma legislação para a proteção do consumidor que, apesar de quase três décadas de existência, é necessário que essas informações sejam divulgadas.

“Todos nós somos consumidores e é preciso que as pessoas, de uma forma mais aprofundada, conheçam os seus direitos. A imprensa, nas grandes datas comerciais, tem ajudado muito os consumidores neste sentido, de que existe uma legislação que o protege de eventuais danos ou abusos, conhecer esses direitos e a forma de exercê-los. Precisamos de mais informação, mais conscientização”, disse Paulo Radin.

O gestor defende uma visão mais completa da relação de consumo e enxergar também o empreendedor, o empresário, em suas necessidades. “Não podemos olhar toda a gama de empreendedores, lojistas, industriais, que também são consumidores, como se permanentemente fossem os vilões nessas relações. Eles precisam ter mais noção de seus deveres. Com isso, entendo que, conscientizando esses empreendedores, para que prestem um melhor atendimento aos seus clientes, obedecendo às regras estabelecidas, teremos menos reclamações de consumidores, menos problemas. Ou seja, uma das formas do Procon preservar os consumidores é preparando os empreendedores para que os atendam da melhor maneira possível. É importante lembrar que sem empreendedores não temos geração de emprego e renda, consequentemente não temos consumo. Todos são importantes nessa cadeia”, frisou Radin.

Também esteve presente ao evento o secretário Arthur César Zahluth Lins, titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que ratificou o apoio ao Procon/AM na defesa dos consumidores. “Estamos plenamente empenhados na prestação de serviços públicos de qualidade, trazendo o amor à causa pública e a responsabilidade desta visão como princípio fundamental do Governo do Amazonas. Parabenizamos o Procon e o gestor Paulo Radin, pela iniciativa de uma abordagem diferenciada na defesa dos consumidores”, disse Arthur Lins.

Primeiro dia – A programação começou nesta segunda-feira (12/03), na abertura da Semana do Consumidor, com palestra proferida pelo juiz titular do 2º Juizado Especial Cível, Luís Márcio Nascimento Albuquerque, com o tema: “CDC, 28 anos depois”.

O magistrado fez uma análise da importância do CDC que, apesar de ter quase 30 anos e em conjunto com outras leis que regulamentam o consumo, é uma das mais modernas legislações que visam à proteção do consumidor no mundo.

“É evidente que o CDC carece de algumas atualizações em virtude das novas tecnologias que surgiram, como telefonia celular e comércio eletrônico, mas em sua essência, o Código de Defesa do Consumidor continua sendo um dos mais eficientes instrumentos de proteção do consumidor”, enalteceu o juiz Luís Márcio.

Agenda – A programação da Semana do Consumidor terá ainda os seguintes eventos:

Dia 13 – Inauguração do Posto de Atendimento do Procon Amazonas Local:  PAC Parque 10, zona Centro-Sul de Manaus

Horário: 11h

Dia 14 – Inauguração do Posto de Atendimento do Procon Amazonas

Local: No PAC Shopping Via Norte, Avenida Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 3760 – Monte das Oliveiras, Manaus, zona Norte de Manaus

Horário: 11h

Dia 15 – Debate com representantes e técnicos da Anatel e servidores e técnicos do Procon, para melhor resolver as demandas relacionadas ao setor, de maneira rápida, atendendo tanto aos consumidores quanto às próprias permissionárias.

Local: Sede do Procon/AM, localizada à avenida André Araújo, Nº 1500, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus

Horário: 13h

Dia 16 –  Debate com os técnicos e representantes da Manaus Ambiental e técnicos do Procon visando à melhor resolução das demandas repetitivas do setor.  

Local: Sede do Procon/AM, localizada à avenida André Araújo, Nº 1500, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus

Horário: 13h