O trabalho realizado ao longo dos últimos meses pela Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) vai servir como embasamento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado, que investigar uma possível formação de cartel nos postos de gasolina de Manaus.

Oito deputados assinaram o requerimento de abertura da CPI proposta pelo deputado Álvaro Campelo (PP) com o objetivo de investigar a prática de cartel dos postos de combustíveis no Amazonas.

O deputado Abdala Fraxe (Podemos), reeleito, foi condenado em 2011 pela Justiça Federal por formação de cartel quando ainda era presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Empresas de Garagem Estacionamento, Limpeza e Conservação de Veículos do Amazonas (Amazonpetro).

Com a condenação, Abdala Fraxe, candidato a reeleição teve seu registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e ficou inelegível. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral onde derrubou a inelegibilidade.

Intensa fiscalização

Em quase um ano de fiscalização intensa, o Procon Manaus recolheu notas fiscais, notificações, autos de infração e outros documentos que sugerem a combinação de preços entre os postos de combustíveis de Manaus. Todos os dados foram formalizados em um único documento e protocolizado, na Aleam, pelo ouvidor-geral do município e coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.

“É um trabalho de dez meses, temos muitos documentos, notas fiscais, muitas provas, estudos e relatórios. Acreditamos que podemos colaborar muito com a CPI para que ela tenha sucesso e que alcance o objetivo dela, acima de tudo, que é combater práticas nocivas e lesivas ao consumidor de mercado e, principalmente, diminuir o preço da gasolina, que está pesando muito no bolso do cidadão, no orçamento familiar, custo de vida e na inflação”, explicou o ouvidor municipal. “Acredito que o apoio da Assembleia, que é a representante do povo, vai ser fundamental para reforçar todo o nosso trabalho que tem como objetivo chegar a um preço que a população possa custear”, completou Rodrigo.

Para Guedes, a possível prática de cartel cometida pelos postos de combustíveis da cidade precisa ser comprovada por meios legais e devidamente combatida. Para isso, o Procon Manaus já fez um pedido de investigação aos ministérios públicos Estadual (MPE-AM) e Federal (MPF), Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM).

Agora, o órgão irá subsidiar com documentos a CPI, por entender que é um instrumento hábil à investigação criminal e cria mecanismos para proteção dos direitos do consumidor e da sociedade na questão dos combustíveis.

Joana Darc e Roberto Cidade assinam CPI dos Combustíveis