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A Prefeitura de Manaus, por meio da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou ontem (3/7), uma ação de fiscalização para averiguar o cumprimento da Lei das Filas, nas agências bancárias das zonas Sul e Centro-Sul da cidade. A ação obedece a um cronograma criado a partir das denúncias registradas pela Central de Reclamações do órgão.

Durante a ação, cinco agências localizadas nas avenidas Senador Álvaro Maia, Djalma Batista e Desembargador João Machado foram fiscalizadas por não cumprirem o tempo de atendimento estabelecido pela Lei Municipal 167/2005, conhecida como “Lei das Filas”. Dessas, três receberam auto de infração.

“Essa é uma denúncia recorrente, acredito que todos os cidadãos já passaram por situações como essa de constrangimento e irregularidade, então muitas pessoas entram em contato com o Procon Manaus, e fazemos essa fiscalização para que as leis sejam cumpridas”, esclareceu o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes. 

Para os usuários dos bancos, este é um problema antigo e um descaso com a população, que muitas vezes perde um dia inteiro para garantir o seu atendimento. “Minha vontade era que o Procon Manaus estivesse todos os dias fazendo essa fiscalização aqui neste banco, por que ele realmente trata o cliente muito mal, chegamos a ficar de uma hora a uma hora e meia de espera e quando chamam você ainda fica em outra fila para ser atendido. Isso não é certo, quando o Procon Manaus aparece eles resolvem acelerar os atendimentos, mas quando não aparece é dessa forma”, relatou a pedagoga, Liz Andrade.

Lei das Filas

A Lei das Filas estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais; 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 25 mil a R$ 150 mil.

Denúncias

Os consumidores que se sentirem prejudicados em relação ao tempo de espera em filas devem entrar em contato com a Central de Reclamação do Procon Manaus pelo 0800 092 0111. As denúncias serão inseridas na estatística da Ouvidoria Municipal. Em seguida, uma equipe de fiscais será deslocada, para averiguar a reclamação e constatada a irregularidade é lavrado o auto de infração.


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