Produtos de origem animal serão fiscalizados por força-tarefa no Amazonas - Fato Amazônico

Produtos de origem animal serão fiscalizados por força-tarefa no Amazonas

Uma força-tarefa composta por representantes de diversos órgãos ligados às áreas de meio ambiente, segurança, saúde e vigilância sanitária vai fiscalizar estabelecimentos de produção e comercialização de produtos e subprodutos de origem animal no Amazonas. Esse foi o entendimento construído entre os participantes da reunião proposta pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), realizada ontem (31), para apresentar o termo de cooperação técnica que formaliza a força-tarefa e discutir os termos e responsabilidades do acordo.

Inclusão de órgãos e entidades no fórum de discussões, como a Associação Amazonense de Municípios e Ministério da Pesca e Aquicultura, e alterações à proposta inicial do termo de cooperação foram sugeridas por participantes do encontro. De acordo com o procurador da República Rafael da Silva Rocha, que coordena o trabalho, a assinatura do documento final está prevista para ocorrer no próximo dia 30 de abril. Até lá, os órgãos interessados poderão sugerir modificações e deverão comunicar oficialmente a adesão ao acordo.

As atribuições de cada órgão participante da força-tarefa, conforme explicou Rafael Rocha, deverão ser definidas em planos de trabalho, respeitando a esfera de atribuição e o trabalho que já está sendo desenvolvido pelos órgãos. “Na prática, o termo de cooperação vai permitir que todos os órgãos responsáveis atuem juntos, efetivamente em conjunto, em relação a situações nas quais já atuam individualmente dentro de suas esferas legais de atribuição”, explicou o procurador da República. Na avaliação do MPF, economia de recursos e maior efetividade na fiscalização e acompanhamento serão os principais resultados obtidos a partir do acordo.

O termo de cooperação estabelece como objetivos principais fiscalizar o cumprimento da Instrução Normativa Interministerial nº 06/2014, que instituiu a moratória da pesca e comercialização da piracatinga em o todo território nacional pelo prazo de cinco anos, e combater o abate e o comércio irregular e clandestino de bovinos no Amazonas. Por sugestão de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fiscalização deverá abranger ainda outros produtos de origem animal como leite, queijo e mel.

Nas ações voltadas para fiscalização do cumprimento da proibição de pesca da piracatinga na região amazônica, a força-tarefa contará com o apoio financeiro proveniente da campanha Alerta Vermelho, conduzida pela Associação Amigos do Peixe-Boi, na logística e custeio das operações de fiscalização. A suspensão da pesca da piracatinga – obtida após recomendação do MPF/AM – visa reduzir a matança de botos e jacarés na região, utilizados como isca para atrair os cardumes dessa espécie de peixe que se alimenta de restos de outros animais, como é o caso da piracatinga.

Debate de propostas – A formação de um fórum permanente para debater propostas viáveis para solucionar as questões sanitárias e ambientais decorrentes da produção de alimentos de origem animal no Amazonas, com atenção especial ao interior do Estado, também surgiu como proposta a partir dos debates realizados nesta terça-feira (31), no prédio anexo do MPF/AM, e foi acatada por todos os presentes.

O superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Amazonas, João Ferdinando Barreto, levantou a existência de dificuldades econômicas de implantação de matadouros no interior do Estado tanto pelo poder público como por parte da iniciativa privada. O quadro foi reforçado nas falas dos representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea) e da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), que pediram a inclusão do viés econômico nas discussões do fórum sobre o tema.

Instituições presentes – Participaram da reunião de ajustes 21 dos 28 órgãos convidados a compor o acordo. Estiveram presentes representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Medicina Veterinária em Manaus (CRMV/AM), Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Departamento de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Associação Amigos do Peixe-Boi (Ampa), Instituto Piagaçu, Marinha, Exército, Aeronáutica, Procon Manaus, Procon Amazonas, Superintendência do Ministério do Trabalho,, Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas.