Projeto de Bibiano prevê exposição de produtos alimentícios não elaborados com lactose, glúten, leite e ovo, em mercados - Fato Amazônico

Projeto de Bibiano prevê exposição de produtos alimentícios não elaborados com lactose, glúten, leite e ovo, em mercados

O vereador Professor Bibiano (PT) protocolou nesta sexta-feira (24), o Projeto de Lei n° 096/2015, que dispõe sobre a exposição de produtos alimentícios elaborados sem: lactose, glúten, proteína do leite e ovo nos supermercados e hipermercados.

A proposta diz que os supermercados e hipermercados deverão expor aos consumidores, em um mesmo local ou gôndola, respeitadas as condições de armazenamento dos produtos congelados, resfriados e os de temperatura ambiente, todos esses produtos.

O objetivo do projeto é de alguma forma servir como um instrumento eficaz para àqueles que sofrem com o distúrbio chamado ‘intolerância à lactose’ e ‘alergia à proteína do leite da vaca’ (APLV), que são diferentes e outros problemas referentes à ingestão de alguns produtos. Além de ser uma lei que poderá ajudar associações que defendem os direitos dessas pessoas.

“Nosso projeto visa fornecer instrumentos para que as pessoas que sofrem com esses tipos de problemas possam cobrar as autoridades os seus direitos. É preciso que a lei seja cumprida. Os fabricantes precisam entender que estampar no rótulo dos alimentos a presença de lactose, glúten, proteína do leite ajudaria a evitar o sofrimento de milhares de pessoas”, enfatizou o parlamentar.

O projeto destaca que, outros municípios tomaram algumas iniciativas de contemplar seus moradores por meio de criação de leis que acompanham as dificuldades e que procuram auxiliar o cidadão, em especial às mães que após o diagnóstico da intolerância à lactose, tem que se desdobrar atrás de produtos diferenciados para si e seus filhos, um exemplo é o município de Juiz de Fora em Minas Gerais, que criou a Lei n° 13.102/2015. Já nos casos de alergia à proteína do leite da vaca, ocorre pela presença de algumas proteínas contidas no leite que são identificadas pelo sistema imunológico como agente agressor.

Além da intolerância à lactose e alergia à proteína do leite, o projeto também fala sobre o problema que pessoas têm ao ingerir produtos com glúten e ao ovo. A pessoa predisposta à doença por causa da proteína glúten passa por um tratamento que consiste na eliminação definitiva de alimentos que possuem a proteína.

Em números

Pesquisas mostram que 70% dos brasileiros apresentam algum grau de intolerância à lactose, que pode ser leve, moderado ou grave, segundo o tipo de deficiência apresentada.

Se aprovada, a proposta determina que, estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a multas,e terão que pagar de cinco a quinze UFMS. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência.

“É importante que nossa cidade dê um passo de contribuição a essas pessoas. Muitas mães ao descobrirem algum desses problemas em seus filhos não sabem o que fazer e sofrem muito por não ter condições de comprar produtos diferenciados para os seus filhos. E os fabricantes e supermercados precisam facilitar a vida desses cidadãos”, concluiu Bibiano.