Proposta que prevê uso de touca descartável por passageiros de mototáxis vai à sanção - Fato Amazônico

Proposta que prevê uso de touca descartável por passageiros de mototáxis vai à sanção

O uso de touca descartável para passageiro de mototáxi pode se tornar obrigatório na cidade de Manaus. Isso porque o Projeto de Lei nº 406/2013, de autoria do vereador Joãozinho Miranda (PTN), foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (5) e segue para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).

“Agradeço aos pares pela aprovação do projeto, que é de grande relevância no que diz respeito à saúde pública”, destacou o vereador Joãozinho Miranda, após aprovação da matéria, ao salientar que a proposta deve minimizar impactos nocivos do uso coletivo do capacete, como transmissão de doenças dermatológicas e outros males causados por fungos e bactérias de um usuário para outro.

Pelo projeto, o mototaxista é obrigado a inutilizar a touca descartável utilizada pelo passageiro, assim que for devolvida, ao fim da corrida, em recipiente próprio para descarte correto. O não cumprimento das normas pode acarretar em multa de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs) na primeira notificação, e 50 UFMs na segunda notificação. Atualmente, a unidade fiscal está em R$ 83,78. Após isso, está prevista a perda automática da concessão.