O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou até o dia 15 de março o prazo para que gestores do Estado enviem informações sobre obras paralisadas. O aumento do prazo segue a orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que faz parte de uma ação nacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para mapear as obras públicas paralisadas no país.

Órgãos estaduais e municipais devem informar ao TCE-AM sobre a real situação das obras paralisadas no Estado. Um questionário, elaborado pelo Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, foi disponibilizado aos jurisdicionados do TCE no último dia 20, por meio de ofício encaminhado pela presidência do TCE.

Perfil das obras e diagnóstico — O questionário ficará disponível até o dia 15 de março e faz parte de um levantamento nacional para conhecer a situação das obras suspensas e paralisadas no Brasil. No documento, devem ser cadastradas obras suspensas por ordem judicial, com valores superiores a R$ 1,5 milhão, independentemente do ano de início de execução, e obras paralisadas com valores superiores a R$ 1,5 milhão iniciadas a partir de 2009, exceto as que tenham convênios vigentes.

São consideradas paradas as obras que tenham ordem de paralisação e as que não tenham medições por períodos superiores a 90 dias. O objetivo é contribuir com a busca de soluções para a retomada e conclusão dos empreendimentos, de modo a não causar dano aos cofres públicos.

Com o diagnóstico completo do Estado e municípios, a proposta é buscar soluções por consenso e priorizar o julgamento das ações em que a conciliação não teve sucesso.

A ideia do levantamento, coordenado pelo CNJ e Atricon, é promover uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos, como os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Ministério Público, procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras e solucionar as pendências que mantêm os empreendimentos parados, destravando, assim, os considerados essenciais para a sociedade.