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Partido do presidenciável Jair Bolsonaro, o PSL atua na Justiça em duas frentes opostas quando o assunto é o fundo destinado a financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. A sigla tenta derrubar o chamado “fundão” e, ao mesmo tempo, busca abocanhar uma fatia maior dos recursos.

Em outubro do ano passado, o Congresso aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, uma alternativa costurada pelos parlamentares por causa da proibição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das doações empresariais às campanhas. O fundo ficou com R$ 1,7 bilhão no orçamento federal deste ano.

Após a aprovação, o PSL ajuizou no STF uma ação que questiona o dispositivo, alegando que ele é inconstitucional. No processo, a legenda argumenta que a única fonte de recursos públicos prevista na Constituição para os partidos políticos é o Fundo Partidário. Dessa forma, defende que um novo fundo não poderia ser criado por meio de projeto de lei, mas sim por uma emenda constitucional.

O PSL também sustenta que há ilegalidade no ponto que estabeleceu o direcionamento de recursos de emendas parlamentares para abastecer parte do fundo. A sigla justifica que a execução das emendas é obrigatória e deve ser feita em áreas como saúde e educação.

Porém, a história tomou outra direção quando o PSL anunciou a filiação do deputado Jair Bolsonaro (RJ) para disputar a Presidência. Isso porque a distribuição de quase metade do fundo eleitoral leva em conta o tamanho das bancadas partidárias na Câmara. A ida de Bolsonaro fez a sigla saltar de um deputado no início da legislatura para dez após a janela partidária encerrada neste final de semana.

Como a ampliação do número de deputados não dará mais dinheiro ao PSL, já que a divisão foi feita com base nos tamanhos das bancadas em agosto de 2017, o partido ingressou com um questionamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E argumenta que o dinheiro do fundo estará disponível após o fechamento da janela partidária.

“Não temos por que cercear a distribuição dos recursos do FEFC a tais parlamentares, os quais foram eleitos e têm direito à respectiva quota”, afirma o partido no documento protocolado em janeiro.

A sigla encerra a consulta questionando a Corte eleitoral se a distribuição do fundo deve ser feita com base nos tamanhos das bancadas antes ou depois do período de trocas partidárias.

Para o presidente do PSL, Luciano Bivar, o fundo foi criado para manter o “status quo” na política, já que as regras privilegiam os partidos de grande porte, que devem ficar com a maior parte dos recursos.

“Já que esse dinheiro vai sair, que seja dividido no final da janela partidária”, defendeu Bivar.

Ainda não há decisão da ação no Supremo que tenta derrubar o fundo. Até o momento, também não há resposta do TSE aos questionamentos feitos pelo partido. Nos dois tribunais, os pedidos estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber. (Fonte Folha de S. Paulo)


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