A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º), denúncia contra o senador Eduardo Braga (MDB/AM) e a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) por “caixa 3”. A prática foi adotada pelo Grupo Odebrecht para esconder doações de campanha, que eram feitas a políticos em nome de outras empresas. A suspeita é de crime eleitoral nas eleições municipais de 2012, quando Grazziotin disputou a Prefeitura de Manaus. Também são acusados Roberto Luiz Ramos Fontes Lopes, Walter Faria, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Eduardo José Mortani Barbosa. A PGR pede o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2,350 milhões, mesmo valor doado pela Odebrecht.

Segundo a denúncia no Inquérito 4.418, embora conste na declaração enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) que a Praiamar efetuou doações de R$ 700 mil à campanha de Grazziotin e de R$ 1,650 milhão ao diretório local do PMDB (atual MDB) em Manaus – à época, presidido pelo senador Eduardo Braga –, os recursos saíram da construtora. Para Raquel Dodge, as doações “foram feitas pela empresa Praiamar com o objetivo de dissimular a real origem dos valores advindos da Odebrecht”.

Em termo de colaboração premiada, Fernando Ayres Reis relatou um encontro com a senadora, ocorrido em Manaus, em agosto de 2012, no qual ficou acertado o repasse de R$ 1,5 milhão pela construtora. Ao retornar para o Rio de Janeiro, Ayres Reis entrou em contato com Eduardo Barbosa, diretor da Odebrecht Ambiental, e o autorizou a contatar o Setor de Operações Estruturadas da construtora para a liberação do valor destinado à ex-parlamentar.

À época da campanha, Grazziotin passou a ser apoiada pelo PMDB, após acordo firmado com o senador Eduardo Braga. A transação foi registrada no Sistema Drousys, que contabilizava o pagamento de propina a agentes políticos, no qual Vanessa Grazziotin aparece como “ELA”. A denúncia aponta que o valor de R$ 2,350 milhões constantes na planilha Drousys, atribuídos à ex-senadora Vanessa Grazziotin, foi doado pela empresa Praiamar. A doação foi intermediada por Walter Faria, empresário do Grupo Petrópolis.

De acordo com a peça de acusação, ao prestarem contas das doações recebidas, Vanessa Grazziotin e Carlos Eduardo Braga inseriram informação falsa. “Declararam que as doações recebidas (doação para a candidatura de Vanessa Grazziotin e a doação para o Diretório Municipal do PMDB) advieram da Praiamar, quando, em verdade, eram doações do Grupo Odebrechet”, conclui.

NOTA OFICIAL

O senador Eduardo Braga não tem nenhuma responsabilidade sobre a prestação de contas da então candidata Vanessa Grazziotin ou de qualquer outro candidato no pleito municipal de 2012. Não era candidato na época. Não solicitou doações em favor de nenhuma candidatura. Não tratou de financiamento eleitoral com nenhuma empresa ou pessoa física. Esses fatos foram devidamente esclarecidos no inquérito policial em que o senador Eduardo Braga foi ouvido como simples testemunha. O inquérito, aliás, nem chegou a ser concluído. Por isso, a medida da Procuradoria-Geral da República (PGR) é precipitada e profundamente injusta no tocante ao senador Eduardo Braga. Além disso, não encontra apoio em nenhum elemento de informação constante dos autos do inquérito conduzido pela Polícia Federal.

Assessoria Jurídica

Fabiano Silveira

OAB/DF 31.440

Veja Denúncia