Regularização de táxis intermunicipais foi pauta da Arsam com Prefeituras de alguns Municípos - Fato Amazônico

Regularização de táxis intermunicipais foi pauta da Arsam com Prefeituras de alguns Municípos

 
Na manhã a última sexta-feira (17), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) realizou a primeira reunião de sua nova gestão no município de Manacapuru, para tratar da organização e controle dos veículos que operam o serviço de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros.
 
Além do corpo técnico e jurídico da Arsam, estiveram presentes os prefeitos dos municípios de Manacapuru, Betanael da Silva; de Novo Airão, Antônio Tiburtino; de Iranduba, Francisco Gomes; e os presidentes das câmaras municipais de Novo Airão e Manacapuru, os vereadores Francisco Coelho e Rosivaldo dos Santos, respectivamente. Participaram ainda, os sindicatos, cooperativas e associações de empresas de ônibus rodoviários e de taxistas e o representante do Instituto Municipal de Transportes Urbanos de Manacapuru, Celso Campelo.
 
Dentre as diversas reivindicações dos representantes das associações e cooperativas de taxistas, as que mais se destacaram foram: prorrogação de prazo para regulamentação, melhorias das condições de trafegabilidade das estradas, a necessidade de maior fiscalização da Arsam devido à crescente demanda de transporte clandestino, a organização dos pontos de táxis dos municípios de Manaus, Manacapuru, Iranduba e Novo Airão, além da liberação da faixa azul na capital da Região Metropolitana de Manaus (RMM).  
Iniciativa elogiada – Os operadores também se manifestaram a respeito da cobrança de taxas de fiscalização, exigiram respeito à categoria e louvaram a iniciativa da Arsam de ir até eles para ouvi-los e orientá-los quanto ao processo de regularização exigido.
 
Houve reclamações quanto à forma de expedição de alvará de funcionamento dos pontos de táxis, alguns até caracterizados como pontos comerciais, além do descumprimento de uma espécie de “acordo de cavalheiros”, que organizava a ordem de saída dos veículos dos três municípios. Outros justificaram a necessidade de lotar passageiros na parada de ônibus, localizada na Ponte Rio Negro, pois de lá partem a maioria dos carros particulares não registrados, irregulares ou clandestinos.  
 
Regularização – O representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amazonas (Sifretam), Flávio Willer Cândido, ressaltou que todas as frotas de ônibus rodoviários são licenciadas anualmente pela agência reguladora e que todos os funcionários são registrados em carteira em cumprimento a todas as legislações estabelecidas. Ele ressaltou que os empresários apoiam a iniciativa de organização e o início de um novo processo mais efetivo de regularização.
Reestruturação – O procurador jurídico da Arsam, Miguel Vital, explicou que a Arsam passa por um processo de reestruturação interna e que um dos objetivos da nova gestão é capacitar e também reestruturar a fiscalização de transportes intermunicipais. Ele prometeu levar todas as reivindicações ao diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz.
Aplicativo – O novo processo de cadastramento está sendo aperfeiçoado pelo Departamento de Transportes da agência, que também criará um aplicativo de denúncias para promover maior interação com os operadores e usuários e agilizar as soluções das demandas de reclamação ou constatação de denúncias, além de fomentar o combate ao transporte clandestino.
 
Um grupo de estudo também está debruçado sob a lei federal que estabelece o Plano Diretor das Regiões Metropolitanas do País, para que haja maior esclarecimento quanto ao plano de mobilidade urbana dessas regiões, já estabelecido em 2015, com prazo de implantação para janeiro de 2018.  
 
União pela legalização – O prefeito de Novo Airão Antônio Tiburtino enfatizou que se não houver regularização das associações e cooperativas atuantes, haverá sempre espaço para os clandestinos e parabenizou a iniciativa de organização do órgão regulador. “Estamos tendo a oportunidade de legalizar. Assim vocês podem cobrar mais fiscalização, cumprindo obrigações e exigindo direitos”. Tiburtino também fez um apelo à melhoria das estradas que dão acesso ao município de Novo Airão. O prefeito de Iranduba Francisco Gomes exigiu mais união da categoria e afirmou não conceder mais placas de táxis, pois o número existente de veículos na praça deste município é muito maior do que exige a demanda de passageiros. 
O prefeito de Manacapuru Betanael da Silva foi o anfitrião da reunião e parabenizou a iniciativa da Arsam, afirmando que pela primeira vez se reunira com as autoridades, órgão regulador e prestadores de serviços interessados em organizar o setor de transportes regulares e de fretamento, o que refletirá, em curto prazo, na melhoria do atendimento a população usuária. Ele reivindicou a diminuição dos valores das taxas de vistoria e fiscalização dos órgãos fiscalizadores e prometeu levar ao governador Amazonino Mendes a proposta de construção de uma rodoviária única, que dará abrigo e apoio aos municípios de Manacapuru, Novo Airão e Iranduba. 
A Arsam também encaminhará nos próximos dias uma minuta de decreto ao governador Amazonino Mendes para regulamentar a Lei 3006, que normatizará a prestação de serviços de transporte intermunicipal rodoviário coletivo de passageiros e suas respectivas modalidades.