Relatório conclusivo da compra milionária R$ 16 milhões em fardas para a PM, aponta crime de improbidade administrativa de oficiais - Fato Amazônico

Relatório conclusivo da compra milionária R$ 16 milhões em fardas para a PM, aponta crime de improbidade administrativa de oficiais

No relatório conclusivo da sindicância, que apura a compra em 2011 de mais de 332 mil fardas, para um efetivo de pouco mais de 9 mil policiais militares, chegando a um valor a cerca de R$ 16 milhões, o coronel Luiz Cláudio Marques Leão, concluiu que os oficiais superiores cometeram crimes de natureza comum, militar e improbidade administrativa.

De acordo com Leão, os oficiais, Herbert Campos de Araújo, Augusto Sérgio Farias Pereira e Williams Pedraça de Araújo, deixaram de aplicar os princípios constitucionais, administrativos e de observar normas penais, quando elaboraram o documento em quantidades exorbitantes e injustificadas da compra de fardamento.

O sindicante disse ainda que os oficiais inseriram declaração falsa, violando o dever funcional, em abuso de confiança e da boa-fé.

O coronel recomenda que, seja solicitado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, procedam a auditoria nos órgãos responsáveis pela elaboração e execução dos processos administrativos de licitação de e comprar da Polícia Militar.

A falta de cuidado, de acordo com o sindicante, penalizou a Polícia Militar a adquirir calças culotes, fardamentos pretos e camuflados para as Unidades Especializadas em quantidade excessivas e injustificadas, ocasionando entulhamento no armazém no Centro de Suprimento, vindo a deteriorar-se com o passar do tempo.

Em sua defesa, o coronel Herbert Campos, disse que apesar da quantidade acima do necessário solicitado, não houve locupletamento financeiro (enriquecimento ilícito com o erário público) de qualquer dos envolvidos, já que o produto foi devidamente solicitado e entregue pelo fornecedor.

Herbert, afirma ainda, que o comandante geral da Polícia Militar, coronel Almir David, na condição de ordenador de despesas, e tendo assinado o processo é co-responsável pela compra.

Empresas

Na licitação, em que o coronel Luiz Cláudio Leão, afirma ser fraudulento, ganharam as empresas: Comércio e Indústria Equilíbrio, Latino Indústria Comércio LTDA, Nasser Indústria e Comércio LTDA e a Empresa BDS Confecções LTDA.

As empresas forneceram calça de instrução, gandola de instrução, calça culote, boné, canícula (camisa de passeio), calça de passeio, saia social feminina, calça profissional e camiseta.

Compras exorbitantes

Para o Comando de Operações Especiais (COE), que tem um efetivo de 31 policiais militares, 4.700 pares de calças e gandolas (camisa), pretas, o que corresponde a 151 fardas para cada integrante.

Outra disparidade na denúncia é a compra para o Batalhão Ambiental, de 4.200 pares de calças e gandolas (camisas), para um efetivo de 100 homens, ou seja, 42 fardas para cada um.

Quem também terá fardamento nestas mesmas condições, é a Cavalaria, que de acordo com a denúncia foram adquiridos 10 mil culotes, para um efetivo hoje de 72 policiais militares, dá para fornecer a cada policial cerca de 140 culotes para cada soldado.