O governo da República Tcheca anunciou nesta quarta-feira (14/11), que não assinará o Pacto Mundial para a Migração da ONU, que deverá ser rubricado em dezembro no Marrocos por cerca de 190 países.

A emissora pública de televisão “CT24” afirmou que o governo do primeiro-ministro, o populista conservador Andrej Babis, alega que não vê refletidas suas reservas no documento das Nações Unidas, como a suposta falta de distinção entre migração legal e ilegal.

A rejeição tcheca se une a de Estados Unidos, Hungria e Áustria, enquanto outros países, como Polônia, Austrália e Bulgária anunciaram também sua intenção de fazer o mesmo.

“As principais prioridades que a República Tcheca quis introduzir são a proclamada legalidade não vinculativa e a soberania do Estado para decidir quem e em que condições permitir a entrada (de migrantes) no seu território, segundo o direito nacional”, destaca um documento elaborado pelo Ministério de Relações Exteriores tcheco.

Praga não vê no pacto “um tratamento distinto entre migração legal e ilegal”, assim como uma “confirmação das obrigações dos países de origem de receber outra vez seus cidadãos”.

Com este pacto global, negociado por cerca de 190 países, a ONU pretende solucionar a falta de uma visão global sobre a migração, algo que considera necessário para dar soluções a este fenômeno que vai além das fronteiras.

Há poucos dias, o próprio ministro de Relações Exteriores tcheco, Tomás Petricek, reconheceu que uma rejeição ao pacto poderia acabar isolando o país na comunidade internacional.

“Confio que seremos capazes, e isto é uma tarefa do governo, de defender a nossa posição (contrária ao pacto), de modo que nossos parceiros estrangeiros a entendam e que esta decisão não nos isole, já que 90% dos países aceitarão o documento”, afirmou o ministro tcheco.

(EFE)