Ricardo Lewandowski defende em Manaus a reforma política no Brasil - Fato Amazônico




Ricardo Lewandowski defende em Manaus a reforma política no Brasil

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, declarou em Manaus que o Brasil precisa de uma reforma política e que uma das prioridades seria a diminuição do número de partidos políticos que existem hoje no País.

"Atualmente, existem no Brasil, cerca de 32 partidos políticos em funcionamento e outros encontram-se em fase de aprovação no TSE. Isso dificulta a governabilidade. Precisamos de uma reforma política, sem dúvida nenhuma, e uma das prioridades a meu ver é a diminuição do número de partidos políticos", afirmou o ministro, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2009 e 2011.

Em entrevista à imprensa, Lewandowski disse também que uma das providências para diminuir a grande quantidade de partidos seria criar, por meio do Congresso Nacional, uma nova cláusula de barreira "para impedir a proliferação de partidos políticos que são meras siglas que aparecem apenas nos momentos eleitorais".


Entrega da Medalha do Mérito Judiciário, que homenageou os ministros Ricardo Lewandowski (foto) do STF

Esta semana, o STF iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em que são questionadas regras relativas a doações privadas para campanhas eleitorais e partidos políticos. Na ADI, são atacados dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), que tratam de contribuições de pessoas jurídicas e pessoas físicas para as campanhas.

Ricardo Lewandowski ainda não pronunciou o seu voto, e, na capital amazonense, comentou com os jornalistas que o assunto é importante para a classe política e para a sociedade brasileira, afirmando ainda não acreditar que o resultado do julgamento atinja o processo eleitoral do próximo ano. "O artigo 16 da Constituição diz que nenhuma alteração no processo político pode entrar em vigor antes de um ano das eleições. E uma mudança no financiamento das campanhas, a meu ver, significa alteração no processo eleitoral e, portanto, deve ter pelo menos um ano de maturação para que possa ser absorvida por todos os interessados", explicou.

O ministro veio a Manaus para receber nesta quinta-feira a Medalha Ordem do Mérito Judiciário 2013, a mais alta honraria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concedida a personalidades que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, bem como as que se distinguiram pela notoriedade do saber jurídico, produtividade e relevantes serviços prestados à Justiça do Estado Amazonas. Além dele, também foram agraciados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Eustáquio Soares Martins; o conselheiro João dos Santos Pereira Braga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o comandante militar da Amazônia (CMA), general de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Boas, dentre outras autoridades e servidores do Poder Judiciário.