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Mesmo com a determinação da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para que os rodoviários não realizassem greve no transporte coletivo nesta terça-feira (29), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas paralisou, por tempo indeterminado, de 50 a 70% da frota do sistema público a partir das 4h de amanhã.

No último sábado, 26, o Tribunal Regional do Trabalho acatou o pedido feito pelo Sinetram para que os rodoviários não realizem greve no transporte coletivo e determinou em liminar que, em caso de descumprimento da ordem judicial, o Sindicato dos Rodoviários seria multado em R$ 30 mil por hora de paralisação, mas a determinação e nem a multa intimidaram a categoria liderado por Givancir Oliveira que ontem à noite confirmou a paralisação.

O motivo da greve geral é o reajuste salarial da convenção coletiva 2018/2019.

A liminar

Ao declarar a greve abusiva em sua decisão, a desembargadora Ruth Barbosa pontuou que não foram preenchidos integralmente os requisitos previstos na Lei nº 7.783/89, que regulamenta o exercício do direito de greve, quanto à deliberação antecipada da categoria para deflagração da greve, por meio de assembleia geral, e notificação prévia, com 72 horas de antecedência, aos usuários do transporte coletivo, tendo em vista tratar-se de serviço essencial.

A magistrada ressaltou, ainda, que o objeto da reivindicação dos rodoviários, a negociação coletiva referente à data-base da categoria 2018/2019, ainda está em andamento, conforme documentos juntados aos autos, e que sem a conclusão dessa etapa a greve seria abusiva. Na decisão liminar, a desembargadora cita ata de reunião intersindical que aponta que houve acordo em várias cláusulas, ficando pendentes as cláusulas econômicas e as referentes a parcelamento do gozo de férias, fracionamento de intervalo intrajornada, conversão de contratos vigentes para tempo parcial e quitação anual, comprometendo-se as partes a dar sequência às negociações e ciência ao poder concedente quanto à situação. “Observa-se que houve acordo parcial, restando evidente que as tratativas de negociação não restaram esgotadas”, pontuou.


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