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O secretário da Fazenda (Sefaz), Alfredo Paes, em vista nesta terça-feira (22) à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), declarou que para 2018 que haverá crescimento na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 6%. Paes não descartou haverá a redução da máquina para que o governo.

O deputado Serafim Corrêa (PSB), economista advogado tributarista e ex-presidente o Conselho Regional e Economia (Corecon), aproveitou a presença do secretário e monopolizou o debate com questões referentes à caixa, lei de responsabilidade fiscal, previdência social, ICMS, entre outros.

Quanto a “disponibilidade de caixa” do Governo em 31 de outubro, data do fechamento do bimestre para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, Paes disse que as informações de outubro já estão sendo encaminhadas, mas o saldo do Estado, se for incluída a Previdência Social, está em torno de R$ 5,3 bilhões. Sem a previdência, ele disse que fica em torno de R$ 1,9 bilhão.

Sobre a dívida com o município de Manaus, o titular da Sefaz informou que, hoje, gira em torno de torno de R$ 700 milhões. “O passivo é muito grande. Esse é um assunto que tem que ser tratado junto ao governador e pode ser respondido posteriormente.

 Ao ser questionado sobre o acordo nacional previsto na Lei Complementar 160/2017, Alfredo Paes foi enfático ao afirmar que o Amazonas, na reunião de quinta-feira, 23, no Confaz, vai encaminhar um voto contrário à aprovação do convênio  por entender que  a Lei Complementar 160 não trata dos benefícios do Amazonas, mas dos benefícios legais concedidos ao restante do país.

“Entendemos que a discussão tem que ser coerente. Se não tratar da Zona Franca de Manaus, temos que votar contra a aprovação do convênio”, destaca.

Serafim Corrêa discordou o secretário, enfatizando que  a lei 160 assegura toda a Lei nº 2.475, ou seja, os incentivos das indústrias. “Não assegura os incentivos do comércio que nós concedemos. A decisão é muito pesada. Podemos sofrer consequências por isso”, adverte.

Outra questão levantada por Serafim Correa refere-se ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias adotado pela União e município, Alfredo Paes disse ter conversado com o governador Amazonino Mendes e já está trabalhando em um projeto para tentar aprovar, ainda esse ano, um plano de Refis. A situação, segundo ele, é  crítica e que mais de 60 empresas de grande porte estão com dificuldade de caixa.


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