A Campanha de Combate à Exploração Sexual e Trabalho Infantil no Carnaval 2019 foi lançada na última sexta-feira (15/02), em ação coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc-AM). As ações de enfrentamento estarão presentes em dez bandas e blocos de rua e nos dois dias de Desfiles das Escolas de Samba no Sambódromo, na zona oeste de Manaus.

O secretário executivo-adjunto da Capital da Seduc, professor Bibiano Filho, esteve presente no evento e afirmou que todos têm o dever de proteger, cuidar e respeitar as crianças. “Esta ação integrada entre os órgãos do poder público reflete a preocupação da Seduc com os alunos, que se coloca vigilante neste cuidado especial. Combater o abuso e a exploração contra crianças e adolescentes é missão de todos nós”, ressaltou.

O lançamento da campanha aconteceu no Largo de São Sebastião e contou com a participação de alunos do Colégio Amazonense Dom Pedro II, escolas estaduais Antenor Sarmento, Frei Silvio, e Francisco Albuquerque. Todos receberam orientações baseadas na Portaria 001/2019 do Juizado da Infância e da Juventude Cível, que diz que “é proibida a entrada e permanência de crianças de até 12 anos em bandas e blocos carnavalescos”. Nos ensaios e desfiles das escolas de samba, crianças a partir de 5 anos completos e 15 anos incompletos somente acompanhados de um responsável.

Além da Seduc-AM, participaram do evento, representantes da Prefeitura de Manaus; das secretarias de Estado de Assistência Social (Seas); de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); e de Cultura (SEC); além do Conselho Tutelar; Juizado da Infância e da Juventude; e Polícia Militar.

Denúncias – Em 2019, houve cerca de 800 denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes. O maior número é de casos de negligência (368); seguido de abandono de incapaz (161); maus-tratos (191); perdidos (44); trabalho infantil (36); abuso sexual (38); exploração sexual infanto-juvenil (2); entre outros. Os números para denúncias são 0800-092-1407 e Direitos Humanos 0800-092-6644.