Com apenas nove dias no cargo, o titular Seduc, Lourenço Braga, assinou o Termo de Contrato 213/2017, autorizando a dispensa de licitação para a aquisição de 50 mil livros
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O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (AspromSindical) protocolou no dia 9 deste mês denúncia no Ministério Público do Estado (MP-AM), contra a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) por comprar, sem licitação, 50 mil exemplares de revista em quadrinhos, no valor de R$ 1,2 milhão.

Segundo o coordenador financeiro do Asprom, Lambert Neto, a compra é considerada pela instituição como material paradidático, ou seja, material sem primeira necessidade em sala de aula. Ele alega que a compra realizada no final de dezembro de 2017, foi feita com verbas do Salário-Educação (FNDE) e que os professores não foram consultados para uma análise na qualidade e conteúdo do material.

“Estranhamos a presa do novo secretário em fazer a compra. Os professores da rede não foram ouvidos a respeito da qualidade do conteúdo das revistas, nem qual vai ser o uso do material em sala de aula”, disse Lambert.

Ele, ainda, denunciou que a editora responsável pela confecção dos 50 mil exemplares da revista, EN Garcia, não tem capital social para a executar o trabalho e que metade dos R$ 1,2 milhão já foram repassados para a empresa.

“A dispensa da licitação sem nenhuma explicação plausível; o valor muito alto do preço unitário das revistas; o capital da empresa beneficiada ser muito inferior ao exigido por lei e o fato de não ter havido nenhuma análise prévia pelos professores da rede estadual de ensino sobre o material paradidático adquirido nos levaram a fazer a denúncia”, concluiu.

Fonte – Amazonas1


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