Senadores americanos propuseram na quinta-feira 28 um projeto de lei para legalizar a permanência, nos Estados Unidos, de 72.000 cidadãos venezuelanos que fugiram da crise política e econômica de seu país.

O republicano Marco Rubio e o democrata Bob Menendez lideraram a apresentação da proposta acompanhados pelos senadores Dick Durbin, Patrick Leahy e Cory Booker. A medida concederia imediatamente o Status de Proteção Temporária (TPS, em inglês) aos venezuelanos que obedeçam às regras de segurança americanas. Eles poderiam viver legalmente nos Estados Unidos até que a situação na Venezuela for considerada estável. Depois da suspensão do benefício, eles teriam 18 meses para voltar à terra natal.

Os líderes do Senado americano, de maioria republicana, ainda não manifestaram seu posicionamento e não deixaram claro se permitirão que a medida seja submetida a votação. Os apoiadores do projeto esperam que o agravamento da crise na Venezuela, com o bloqueio de fronteiras e o respaldo de Donald Trump à oposição ao ditador Nicolás Maduro, diminuam uma possível resistência.

Por outro lado, o próprio presidente dos Estados Unidos aplica uma política hostil à imigração. Seu governo já acabou com o Status de Proteção Temporária de pelo menos 250.000 salvadorenhos e também suspendeu o benefício a hondurenhos e haitianos. Até o momento, a Casa Branca não se pronunciou sobre a discussão do Senado.

Um projeto de lei similar já foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo republicano Mario Diaz-Balart com o democrata Darren Soto. O Comitê Internacional de Resgate, também pediu à administração de Trump para que outorgue o status aos venezuelanos para que eles possam viver legalmente no país.

A Organização Não Governamental informa que mais de 3,4 milhões de pessoas já deixaram a Venezuela desde 2015. Segundo a estimativa do Comitê, se a crise for mantida esse número pode chegar aos 5 milhões até fevereiro de 2020.

O TPS

Sob a Presidência do republicano George H. W. Bush (1989-1993), o Congresso americano estabeleceu um procedimento que permite ao governo outorgar, de maneira extraordinária, uma permissão temporária de residência e trabalho aos cidadãos de países afetados por conflitos bélicos, epidemias e desastres naturais: o TPS.

Essa permissão não abre nenhuma via para a residência permanente e nem para nenhum outro status de regulamento migratório. Por isso, com a suspensão da proteção especial, os beneficiários têm que retornar ao seu país de origem ou viver como ilegais.

Os defensores da manutenção do TPS argumentam que mesmo depois de 17 anos dos terremotos, as condições em El Salvador, com grande pobreza e criminalidade, não melhoraram para que seus emigrantes nos Estados Unidos retornem. Além disso, lembram que mais de 51% dos salvadorenhos com o TPS vivem em território americano há pelo menos 20 anos, segundo o Centro para os Estudos sobre a Migração, e sua volta para seu país de origem seria um grande transtorno.

(com Reuters, Agência EFE e VEJA)