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A Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), deu início, ontem (11/7), à primeira turma do curso “Impactos da Nova Instrução Normativa 05/2017 nas Licitações e Contratos Públicos”. As aulas acontecem no auditório superior da Escola, no Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul.

A capacitação é voltada a servidores públicos municipais que atuam como gestores e fiscais de contratos, membros da Comissão Municipal de Licitação, assessores jurídicos, técnicos de controle interno, inspetores e demais profissionais responsáveis pelos processos de contratação na Prefeitura de Manaus.

Segundo a diretora geral da Espi, Stela Cyrino, o curso tem como objetivo atender à demanda solicitada pela Semef, por meio do Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC), no que se refere ao treinamento dos servidores quanto à nova legislação de fiscalização de serviços contínuos.

“É imprescindível capacitar e aprimorar o conhecimento dos profissionais envolvidos nos processos de contratação, minimizando as futuras alterações contratuais e conflitos que possam acontecer no decorrer da execução contratual, assim obtendo um processo licitatório mais eficiente”, ressaltou Stela Cyrino.

Com carga horária de 21h, a capacitação segue até sexta-feira, 13/7, durante todo o dia, com conteúdo programático que envolve conhecimentos sobre a Nova Instrução Normativa 05/2017, planejamento da contratação, gestão de risco, seleção do fornecedor e gestão de contratos. Entre os dias 25 e 27 de julho, acontecerão as aulas para a segunda turma do curso.

O instrutor do curso da primeira turma é o especialista em Gestão Pública, Jerry Adriani Ramos Siqueira. Graduado em Administração de Empresas e em Direito, atualmente é ocupante do cargo público efetivo da carreira de analista do Ministério Público da União (MPU), onde trabalha como assessor jurídico do procurador-chefe nos assuntos relacionados à ordenação de despesas.

Sindicância

Também iniciou nesta terça-feira, 11/7, o curso “Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar”, promovido pela Espi para assessores jurídicos e servidores responsáveis pela condução desses procedimentos nos órgãos da Prefeitura de Manaus. A capacitação segue nesta quinta-feira, 12/7, e nos dias 16 e 17 de julho.

O objetivo é promover uma melhor compreensão quanto ao desenvolvimento das sindicâncias, inquéritos e processos disciplinares, orientando os participantes quanto a todos os atos e frases, de forma a proporcionar a segurança necessária para o atendimento das exigências legais.


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