Sete vereadores dão posse a Magalhães como prefeito de Coari, mas presidente da Câmara não reconhece legitimidade - Fato Amazônico

Sete vereadores dão posse a Magalhães como prefeito de Coari, mas presidente da Câmara não reconhece legitimidade

O empresário Raimundo Magalhães (PRB), segundo colocado nas eleições municipais de 2012, e seu vice, Clemente Josino, foram diplomados na manhã desta quinta-feira (16), pela juíza Dinah Câmara Fernandes, da 8ª Zona Eleitoral do Amazonas. À tarde, sete vereadores, de um total de 15 parlamentares da Câmara Municipal, fizeram uma sessão solene e deram posse a Magalhães como prefeito.

Os oito vereadores, que compõe a Mesa Diretora não participaram da sessão e presidente da Câmara Municipal, vereador Iranílson Medeiros (DEM), prefeito interino de Coari, não reconhece a posse como legítima.

Raimundo Magalhães foi diplomando pela juíza Dinah Câmara, da 8ª Zona Eleitoral de Coari

Mas enquanto o presidente da Câmara diz que a posse não foi legítima, pareceres assinados pelos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, e de Redação Final, respectivamente, vereadores Adnamar Guimarães e Antônio Adenilson Menezes Bonfim atestaram a legitimidade do ato.

Nos pareceres eles citam o artigo 36 da Lei Orgânica do Município onde está escrito que as sessões apenas podem ser abertas pelo presidente da Câmara, por outro membro da Mesa Diretora ou pelo vereador mais idoso presente, com a presença mínima de 1/3 de seus membros. No caso, a sessão plenária foi presidida pelo vereador Carlos Batista, o Merelo, vereador mais idoso, e teve a presença de mais de 1/3 dos membros do Legislativo que é composto por 15 parlamentares – um 1/3 corresponde a cinco vereadores.

Os parlamentares ainda citam o parágrafo 2, do artigo 67 do Regimento Interno onde está determinado que as reuniões solenes ou ordinárias só poderão ser abertas com um mínimo de 1/3 dos seus membros, o que ratifica a legalidade do número de vereadores.