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Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na manhã desta quinta-feira (5), o deputado Sinésio Campos (PT) falou da importância e respeito à harmonia e independência entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para cobrar do Executivo Estadual o cumprimento das emendas impositivas aprovadas pela Casa Legislativa.

É cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988 a separação dos Poderes, para evitar que um dos Poderes usurpe as funções de outro, destacou o deputado, cobrando do Governo do Estado a liberação das verbas e investimentos apontados pelos deputados em suas emendas. “O Executivo não pode interferir em algo que o foi aprovado por esta Casa”, declarou, “nós votamos e o cumprimento deve ser assegurado”, concluiu.

As emendas impositivas são indicações de investimentos feitas pelos deputados ao orçamento do Estado, sendo que dessas indicações obrigatoriamente 25% são para a área da educação e 12% para a saúde. “Cada Poder deve desempenhar sua função, com independência e competência”, finalizou.


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