Não pude conter a gargalhada quando li que, no curso desta semana, Sílvio Santos colocou no ar, através de sua rede de televisão, o slogan “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Não há de ter sido mera coincidência. Quem viveu se lembra que o tal bordão foi usado durante a ditadura militar, numa capenga tentativa de ufanismo barato. Era a tradução literal e subserviente da conclamação norte-americana no mesmo sentido. Com uma agravante: se o original (“America, love it orleave it) tem pelo menos uma aliteração, a imitação tupiniquim carecia até desse recurso de linguagem. O que (recordo) levou o saudoso Millor Fernandes a se refestelar numa gozação genial, quando propôs que os “patriotas” brasileiros poderiam ter tentado pelo menos um pouco de originalidade, substituindo a aliteração pela rima e proclamando “Brasil, ame-o ou mame-o”.

Pressagiam-se bicudos os tempos que se aproximam e daí vai que o senhor Abravanel, que de besta nada tem, não quis deixar passar a oportunidade de dar a sua puxadinha de saco no presidente eleito, que ele sabe encantado e fascinado pelos vinte anos de obscurantismo iniciados com o golpe de 64. Aliás, vem a propósito o comentário que a doutora Roberta Camila Imbiriba Salgado teve a gentileza de fazer ao meu texto da última semana. Disse ela: “64 não acabou em 84, só hibernou, e voltou mais ameaçadora. Vide algumas manifestações, como a do governador do Rio”. Forçoso é concordar. Nunca, depois da redemocratização, o sistema esteve em equilíbrio tão precário. A uma, porque o presidente eleito não camufla suas tendências autoritárias; a duas, porque o parlamento não inspira nenhuma confiança; e a três, porque o judiciário não logra transmitir um sentimento de segurança jurídica.

Num quadro dessa ordem, as visões e os sentidos de todos os de bom senso hão que se voltar para um único instrumento: a Constituição da República. Mais que nunca deve ela ser lida e estudada, respeitada e venerada, como forma primeira de assegurar que a conquista do Estado Democrático e de Direito não seja abalada nos seus alicerces. É hora de pensar alto e de jogar no lixo as questiúnculas paroquiais que tendem a se alçar à categoria de problemas nacionais. Não o são e um simples passar de olhos sobre elas o demonstra.

A maioridade penal, por exemplo. Como professor desse ramo do direito por mais de trinta anos, confesso que tenho uma curiosidade quase incontrolável de saber qual foi o gênio a imaginar que, tornando imputáveis os maiores de dezesseis anos, a criminalidade vai diminuir. Mas por que diminuiria se a ameaça da pena nunca a fez diminuir entre os que têm mais de dezoito anos? Parece-me mesmo que se trata de uma proposta tautológica, tamanha é a sua inconsistência e falta de sustentação. É, no entanto, e se não incorro em erro, uma das principais pautas do futuro governo. Pura tolice.

Também entrou na moda uma tal de “licença para matar”, a ser concedida a qualquer policial em missão. Mas como, já? Vamos ver se ainda me recordo das minhas lições. Matar alguém é uma conduta proibida por lei. Quem a pratica, só pode vê-la abonada se o fez em estado de necessidade, em legítima defesa, no estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito. Mas para que seja reconhecida uma dessas causas tecnicamente chmadas de descriminantes ou excludentes da ilicitude, é necessário que se desenvolva o devido processo legal, com o contraditório e todas as demais garantias a ele inerentes. Impensável que alguém, seja quem for e em qualquer circunstância, possa simplesmente tirar a vida de um ser humano e a coisa ficar por isso mesmo, em nome, talvez, de uma falaciosa obsessão pela segurança pública.

Já dá para ver que nenhuma razão assiste ao homem do SBT em desencavar a sinistra opção que se encerra no slogan desenterrado do sepulcro ditatorial. Amar o Brasil é um dever (prefiro considerar, para mim, como um sublime direito) de quantos aqui nasceram. Deixá-lo, uma opção dos que possam imaginar um lugar melhor para viver. De minha parte, prefiro lembrar a marcha de carnaval de meados do último século e afirmar que “daqui não saio, daqui ninguém me tira”. Se a minha visão de Brasil não coincide com a dos novos donos do poder, paciência. Nem eles nem eu conseguiremos levar a verdade ao cartório de registro de propriedades. Só de uma coisa não dá para abrir mão: da liberdade. Que ela continue abrindo suas asas sobre nós e que “das lutas, na tempestade”, possamos seguir ouvindo sua voz. É o que interessa.