Na primeira quinzena de novembro, a Ouvidoria Geral da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) deve iniciar os trabalhos para levar o projeto de Conselhos Comunitários para os municípios do interior do Estado. No início de outubro, foram empossados 120 conselheiros comunitários na capital amazonense.

O projeto tem o objetivo de fortalecer o trabalho de interação da população com as Polícias Civil e Militar para o combate à criminalidade. De acordo com a ouvidora-geral, Elane Belota, as ações devem começar pelos municípios de Tefé e Parintins.

“No interior, os Conselhos vão ser desenvolvidos da mesma forma que aconteceu na capital. Inicialmente, serão promovidos cursos no 11º Batalhão da Polícia Militar do Amazonas, onde já há uma afinidade com o projeto e eles abraçam a filosofia dos conselheiros comunitários”, explicou Elane Belota.

Os Conselhos Comunitários são o elo de ligação entre a comunidade e o sistema de segurança. “A importância do projeto está na integração e parceria. O que a comunidade entender que pode melhorar na sua comunidade, que tenha relação com a segurança pública, ela pode discutir com a Polícia Civil e Polícia Militar”, afirmou a ouvidora-geral.

Manaus – Os Conselhos Comunitários estão em todas as zonas da capital amazonense, em 30 unidades. Formados por moradores que se reúnem com autoridades públicas com o objetivo de discutir, analisar, planejar, acompanhar e avaliar a solução de seus problemas de proteção social, os conselhos comunitários foram criados para contribuir com a segurança nos bairros. Entre as ações estão o desenvolvimento de campanhas educativas e projetos sociais.

Os conselhos são formados por membros natos, efetivos e participantes. Os membros natos são os representantes das polícias Civil e Militar de cada zona da cidade, coordenados pelos comandantes dos Comandos de Policiamento de Área (CPAs) e das Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms). Os membros efetivos são eleitos pela própria comunidade para representá-la.

Em dez meses, SSP-AM bloqueou 304 aparelhos celulares roubados ou furtados em Manaus

De janeiro a agosto deste ano, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) bloqueou 304 aparelhos celulares roubados ou furtados em Manaus. A medida é possível através de um sistema da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que permite a inutilização imediata de telefones roubados, furtados ou extraviados em um período de seis a 24 horas após o registro do boletim de ocorrência e da solicitação de bloqueio.

O objetivo é impedir que aparelhos roubados, furtados ou extraviados sejam comercializados e utilizados, além de inibir a prática desse tipo de crime no Amazonas. Segundo o responsável pela Delegacia Interativa (DI), delegado Gesson Aguiar, o cidadão que teve o aparelho celular roubado ou furtado deve registrar um boletim de ocorrência em qualquer Distrito Integrado de Polícia (DIP) e preencher um formulário autorizando o bloqueio do aparelho.

“Se bloquearmos o aparelho celular não há como rastreá-lo. Solicitamos o bloqueio de uma Central que atua junto à Anatel e o aparelho ficará inoperável. Por mais que o IMEI tenha sido alterado e programa consegue identificar e efetua o bloqueio”, disse o delegado.

A Identificação Internacional de Equipamento Móvel, conhecido por IMEI, é um número de identificação global e único para cada telefone celular.

A solicitação do bloqueio também pode ser feita online no site da Delegacia Interativa. Pela internet, é preciso informar os dados do titular da linha com nome completo, CPF, RG, endereço e o número do boletim de ocorrência. “Quando o proprietário do aparelho celular não tem a nota fiscal de compra do aparelho, basta apresentar a caixa do aparelho para prosseguirmos com as providências cabíveis”, explicou o delegado Gesson Aguiar.

Comércio irregular – O cidadão que teve o aparelho celular roubado ou furtado também pode solicitar à Delegacia onde foi registrado o boletim de ocorrência o rastreio do aparelho. Neste caso,  a Polícia Civil entra em contato com a Anatel e as operadoras de telefonia para localizar o aparelho.

Quanto o aparelho celular é localizado, a Polícia Civil solicita que o cidadão que está de posse do aparelho compareça à Delegacia, levando documentos que comprovem a propriedade. “Normalmente, este aparelho celular está com um terceiro que o comprou de outra pessoa. Nesse caso, não tem como apreender o aparelho e não responsabilizar o comprador e, quando identificado, o vendedor”, disse o delegado Gesson Aguiar.

De acordo com o delegado, quem compra um aparelho celular roubado ou furtado responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) que é um crime no menor potencial ofensivo e pode ser enquadrado como receptação culposa.