STF mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas e dentista acusado de matar perita vai a Júri Popular - Fato Amazônico

STF mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas e dentista acusado de matar perita vai a Júri Popular

O dentista Milton César Freire da Silva, que foi absolvido da acusação de ter matado a ex-mulher, a perita criminal Lorena dos Santos Baptista, em julho de 2010, vai voltar a sentar no banco dos réus. Ele sofreu na última sexta-feira, dia 17 mais uma derrota, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Dias Toffoli,  decidiu contra a irresignação (descontentamento) e pretensões de Milton César, negando seguimento ao Recurso Extraordinário interposto naquela corte Suprema.

Milton César, recorreu ao STF tentando anular a decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas que no dia 3 de agosto de 2015 deu provimento ao recurso impetrado do Ministério Público do Estado e decidiu que o caso deve retornar ao 1º Grau e que o réu deve ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Nos últimos anos, Milton César ingressou com inúmeros recursos visando a anular a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas que, por unanimidade, determinaram sua pronúncia, com consequente envio do caso para o Tribunal do Júri, que é quem tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida.

E após ter sofrido sucessivas derrotas no próprio TJAM e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dentista recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas voltou a perder e agora terá de sentar o banco dos réus.

Absolvição sumária

Milton César foi absolvido sumariamente em fevereiro de 2014 da acusação de ser o autor do tiro que matou a perita, pela juíza Mirza Telma de Oliveira, que julgou, na época, improcedente a denúncia formulada pelo  Ministério Público, por  falta de indícios suficientes de autoria e prova de materialidade do crime.

Para o desembargador João Mauro Bessa, relator do recurso do MP, a “fundamentação da sentença de absolvição sumária mostra-se vacilante quando a juíza sentenciante aduz que o conjunto probatório deixa mais evidente a possibilidade do disparo ter ocorrido acidentalmente, quando da disputa pela arma em questão”.

Bessa disse em seu voto que o Laudo de Reprodução Simulada de Homicídio, elaborado pelo Instituto de Criminalística (IC) não pode ser desconsiderado, uma vez que o documento revela incompatibilidades entre as declarações do acusado e as conclusões dos peritos no que diz respeito a distancia e a posição do tiro na vitima, além do depoimento  do filho do casal (única testemunha dos fatos) que teria afirmado, à época, que chegou a ver o pai segurando a arma de fogo e a apontado em direção a cabeça da mãe.

O crime

A morte da perita Lorena Baptista aconteceu no dia 5 de julho de 2010, no apartamento de Milton, localizado no condomínio Villa Lobos, no Parque 10, Zona Centro-Sul de Manaus, na presença do filho do casal, na época com 8 anos de idade.

Veja Decisão do STF