Suplente de vereador de Coari Márcio Almeida consegue liminar em mandado de segurança no TRE-Am e volta a Câmara Municipal - Fato Amazônico

Suplente de vereador de Coari Márcio Almeida consegue liminar em mandado de segurança no TRE-Am e volta a Câmara Municipal

O estudante de direito Márcio Almeida ganhou mais uma batalha na Justiça Eleitoral para garantir seu mandato de vereador na Câmara Municipal de Coari. Ele conseguiu liminar em mandado de segurança dada pelo juiz plantonista do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Dídino Santana Barros Filhos, que cassou a decisão da juíza Dinah Câmara Fernandes de Souza, da 8ª Zona Eleitoral, que deu posse dia 23 do mês passado ao segundo suplente Márcio Ayone Chamy de Oliveira.

Ao cassar da decisão da juíza Dinah Câmara, o plantonista do TRE-A, disse que: "praticou ato ilegal ao proceder a retotalização de votos e alterando o resultado do pleito, porquanto a procedência de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo de candidato eleito pelo sistema proporcional não anula os votos para a legenda pela qual concorreu".

Decisão da juíza Dinah Câmara foi cassada pelo TRE-Am

De acordo com Dídino Santama, a retotalização de votos da eleição proporcional somente poderia ocorrer quando no momento da eleição municipal a candidata (Cleiciane da Cruz) não tivesse registro de candidatura deferido, circunstância que imporia a anulação dos votos a ela conferidos e o recálculo do quociente eleitoral e partidário, o que não é o caso dos autos.

A vereadora Cleiciane da Cruz, a mais votada na eleição de 2012 para a Câmara Municipal de Coari, pela coligação Coari Tem Jeito 1, teve seu registro de candidatura cassado por crime eleitoral. A vaga aberta com a cassação da vereadora estava sendo ocupada pelo estudante de Direito, o primeiro suplente Marcio Almeida, da mesma coligação de Cleiciane da Cruz, mas com retotalização de votos a juíza Dinah Câmara, deu posse no dia 23 do mês passado a Márcio Oliveira.

A cassação

No dia 25 de novembro do ano passado, a vereadora Cleiciane da Cruz, teve seu mandato cassado por crime eleitoral pela juíza de Coari, Dinah Fernandes. A decisão da juíza é consequência de denúncias feitas logo após as eleições municipais de 2012, quando chegaram à Justiça Eleitoral de Coari documentos e depoimentos envolvendo a recém-eleita vereadora e seu marido, o ex-vereador de Coari e médico perito do INSS, Natanael Alencar, de que eles teriam um esquema de troca de votos por benefícios do INSS.

Cleiciane da Cruz, a vereadora mais votada nas eleições de 2012, mas ela perdeu o mandato

Os denunciantes alegam que o médico concedia auxílio doença em troca de votos para sua esposa- candidata, inclusive para eleitores que transferissem seus títulos das cidades de Tefé, Codajás e do Juruá para Coari.

A vereadora Cleiciane Cruz retornou ao cargo em dezembro por força de liminar. Mas, Márcio Almeida obteve sentença a seu favor através de agravo regimental com decisão do juiz Dídimo Santana mantendo a cassação.