TCE multa presidente da Câmara de Maués em mais de R$ 560 mil - Fato Amazônico




TCE multa presidente da Câmara de Maués em mais de R$ 560 mil

Por maioria de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas multou o presidente da Câmara Municipal de Maués, Miguel Antônio de Souza, em mais de R$ 560 mil. As contas do gestor, do exercício de 2010, foram julgadas irregulares pelo relator do processo, conselheiro Ari Jorge Moutinho.

Entre as várias irregularidades apontadas por Ari Moutinho, estão atraso no envio dos relatórios de movimentação contábil via sistema ACP/Captura, referente aos 12 meses do ano de 2010 e no encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal, assim como emissão decheque sem cobertura financeira.

De acordo com o voto do relator, o gestor não apresentou esclarecimentos acercados bens adquiridos pela Câmara de Maués antes do exercício de 2007,porquesomente a partir deste exercício foram encontrados registros patrimoniais, e também não apresentoucomprovantes de recolhimentos deImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)de exercícios anteriorese o não embasamento legal para pagamento de gratificações aos serviços efetivos e comissionados.