Temer diz a Amazonino que Governo trabalha para reverter prejuízos causados a ZFM, mas também não fala em revogar decreto - Fato Amazônico


Temer diz a Amazonino que Governo trabalha para reverter prejuízos causados a ZFM, mas também não fala em revogar decreto

O decreto 9.394, publicado pelo Governo Federal que reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que irá trazer perdas de crédito para a indústria de concentrados de refrigerantes mobilizou não apenas a bancada federal amazonense, mas também o governador Amazonino Mendes.  Preocupado com o futuro das empresas de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM), o governador reuniu-se, na sexta-feira (1º/06), com o presidente da República, Michel Temer, para debater uma solução que evite a fracasso das fábricas, o desemprego e a perda de receita no estado.

Para Amazonino, o presidente Temer disse a mesma coisa que falou aos parlamentares amazonenses por telefone na última sexta-feira (1) de que incumbiu o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de evitar que a ZFM seja afetada com o decreto, mas Michel Temer não assumiu nenhum compromisso em revogar decreto que reduz isenção fiscal para o setor da indústria de concentrados da Zona Franca de Manaus.

Para Amazonino, o decreto federal – como forma de conter a perda de receita no acordo feito pelo presidente Temer com os caminhoneiros – prejudica diretamente as indústrias de refrigerantes do Amazonas, gerando prejuízo ao PIM, sobretudo as garantias constitucionais à Zona Franca de Manaus (ZFM). É um dos maiores ataques ao polo industrial amazonense.

“A conversa não podia ser outra, sobre essa redução de alíquota abrupta dos concentrados de bebida, inviabilizando por completo os investimentos das empresas na Zona Franca. Mas o que me prendeu na discussão foi a segurança jurídica da própria instituição. Porque essa precedência (decreto) se permitir que atos menores possam derrocar um direito consagrado, inclusive, pela constituição, as suas vantagens comparativas à Zona Franca, então, o país perdeu por completo a qualidade institucional”, comentou Amazonino.

Segundo o governador, após o amplo debate provocado por ele, o presidente Michel Temer determinou ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal que as garantias da ZFM sejam cumpridas de forma constitucional, como avalizou há mais de 15 anos o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Então, esse argumento calou fundo, me parece, e o presidente, que é constitucionalista, ao final de uma ampla conversa e discussão, determinou que a Receita e o Ministério da Fazenda se atenham nessas decisões anteriores que consagram a nossa Zona Franca. Tenho a impressão que nós tivemos uma enorme vitória”, destacou o governador.

Prejuízo – O decreto federal publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira reduz de 20% para 4% o incentivo de IPI para o polo de concentrados, sendo este o maior segmento de exportação no Amazonas.

Na prática, se for mantido o decreto, as empresas amazonenses perderão competitividade com os demais estados, ou seja, a empresa poderá deixar de produzir em Manaus e se instalar em um outro local que seja viável economicamente a ela. Com isso, gerará desemprego no estado, além de perda de receita com o ICMS do concentrado que é exportado para os outros estados brasileiros.