Tribunais devem apresentar dia 30 ao CNJ dados de julgamento de processos de improbidade administrativa - Fato Amazônico


Tribunais devem apresentar dia 30 ao CNJ dados de julgamento de processos de improbidade administrativa

O Conselho Nacional Justiça deve receber até o próximo dia 30 deste mês os dados finais sobre o cumprimento da meta 18, de 2013, que estabeleceu prioridade para o julgamento de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até o fim de 2011. Após o recebimento dos dados, o CNJ fechará o balanço de 2013.

Dados disponibilizados até o momento apontam que os tribunais cumpriram apenas 54,51% da meta, indicando que parte dos processos que deveriam ser julgados em 2013 ficou para este ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta, oito superaram 75% de cumprimento.

Segundo comentou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, as informações prestadas pelos tribunais, em números relativos a JF obteve melhor desempenho que a Estadual, uma vez que julgou em média 70% (21.659) do acervo pendente de Julgamento, com destaque para o TRF da 3ª região, que cumpriu 87% da meta, representando a solução de 4.828 processos.

A Justiça Estadual julgou em média apenas 50% dos processos pendentes, mas solucionou mais casos que a Federal: 38.666. Entre os tribunais de pequeno porte, até o momento se destaca o TJ/AP, que cumpriu 95% da meta, solucionando 744 feitos. Já o TJ fluminense é o que figura com melhor desempenho entre os Tribunais de grande porte : 4 mil processos julgados em 2013, cumprindo 73% da meta.

A Justiça Militar Estadual apresentou melhor performance relativa, julgando 95% dos processos contemplados pela meta, com a resolução de 705 ações judiciais.

Em 2014, a meta inclui o compromisso de julgar os processos de improbidade e contra a administração pública distribuídos até 2012, passando a ser denominada Meta 4.