O credenciamento para realizar fiscalizações nos projetos, convênios e programas financiados com os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Estado, pelo Tribunal de Contas do Amazonas, resultará na implantação, em Manaus, da primeira lixeira subterrânea para lixo tecnológico, que são os restos de aparelhos eletroeletrônicos e seus componentes, sucatas de informática, pilhas, baterias e produtos magnetizados.

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Josué Filho, o Banco Interamericano, investigará cerca de R$ 1 milhão na construção da lixeira subterrânea. “Essa lixeira é importante porque pilhas e baterias levam de 100 a 500 anos para desaparecer”.

“Eles são os especialistas”, disse Josué, informando que caso não sejam investidos todo dinheiro na lixeira subterrânea o restante será destinado ao lixo hospitalar, que são seringas, vidros de remédios, algodão, gaze, restos de órgãos humanos que são jogados fora.

Josué disse que, este tipo de lixo é muito perigoso, pois pode transmitir doenças. Por isso, deve ter um tratamento diferenciado, desde a hora em que é coletado até a sua deposição final.

O credenciamento para auditoria

O pedido para realização de auditoria partiu do próprio secretário da Sefaz, Afonso Lobo Moraes, em ofício encaminhado ao TCE ao presidente da corte, conselheiro Josué Filho, no mês passado. Na região Norte, o TCE-AM é o único Tribunal de Contas autorizado a fiscalizar projetos subsidiados pelo BID.

Por determinações contratuais, a Sefaz é obrigada contratar uma empresa para realizar a auditoria nos contratos firmados com o BID. Uma vez manifestado o interesse de ter o TCE como auditor, como aconteceu, a Secretaria deverá solicitar o termo de referência ao banco para que a fiscalização seja efetivada.

De acordo com coordenadora da Auditoria de Recursos Internacionais (Comrex) do TCE, Marcela Lacerda Lima, a Sefaz poderia contratar uma empresa terceirizada para realizar o trabalho de auditoria, mas, conhecedora de que o Tribunal realiza a fiscalização dentro das normas internacionais de auditoria para Entidades Superiores de Fiscalização emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (International Organization of Supreme Audit Institutions – Intosai), exigidas pelo BID, a Sefaz decidiu acionar o TCE.

Durante as futuras inspeções, se forem detectados problemas na operação com o financiamento do banco, o TCE comunicará o fato à instituição para que sejam “estabelecidas estratégias de ação e atenção para sanar os problemas identificados”. A contrapartida pelo futuro trabalho realizado será o custeio de curso de treinamento para os técnicos do Tribunal.